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terça-feira, 1 de novembro de 2011

INDIGNAÇÃO DO GM EM RELAÇÃO À RETIRADA DA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ,PELA PREFEITURA DE CAMARAGIBE-PE

A PREFEITURA PENSA QUE ESTÁ TRATANDO COM IGNORANTES FUNCIONAIS, POIS AÍ VAI ALGUMAS INFORMAÇÕES PERTINENTES A NOSSA LUTA CONTRA AS AÇÕES DO PREFEITO JOÃO RIBEIRO DE LEMOS EM RELAÇÃO A REDUÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES EM DETRIMENTO DE INTERESSE DO SEU GRUPO. INFORMAÇÕES ESSAS QUE NOS EMBASAM NA IMPETRAÇÃO DE UMA AÇÃO CONTRA A PREFEITURA E O PEDIDO DE MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO A GARANTIA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES SOBRE OS SEGUINTES PRINCÍPIOS:

1-  PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO – “indubio pro operario”, busca de corrigir  desigualdades jurídicas em favor do empregado;

2-  PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL – Autoriza a aplicação da norma mais favorável, independentemente de sua hierarquia;

3-  CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA – Protege situações pessoais mais vantajosas que incorporam ao patrimônio do empregado – Artigo 468 da CLT. (INTERESSANTE VERIFICAR QUE ESSE PRINCÍPIO ESTÁ INSERIDO NA LEI AO QUAL A PREFEITURA SE BASEIA)

4- PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE – As relações jurídico-trabalhistas se definem pela situação de fato; (ESSE PRINCÍPIO NOS REMETE A RELAÇÃO DO QUE O SERVIDOR TEM A SUA SITUAÇÃO COM A REALIDADE DO TRABALHO, BEM COMO A EXECUÇÃO DE SUAS FUNÇÕES QUE ACOMPANHAM AS CONCESSÕES DE DIREITOS INERENTES AS ATIVIDADES EXECUTADAS)

5- PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE – Esta vinculada a à idéia de imperatividade, isto é, de indisponibilidade de direitos; (ISSO QUER DIZER QUE OS DIREITOS NÃO PODEM SER RECUNCIADOS OU SUPRIMIDOS, BEM COMO SOFRER DANOS OU SEREM NEGADOS)

6- PRINCÍPIO DA BOA FÉ – As partes deverão comporta-se com lealdade recíproca nas relações contratuais. (ONDE ESTÁ A BOA FÉ???)
 
BEM GENTE, PELO MENOS ISSO NOS DÁ A CERTEZA QUE O ATO DA PREFEITURA É UM ATENTADO LESIVO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E QUE NECESSITAM RESPOSTAS RÁPIDAS, INCISIVAS E COM RESULTADOS RÁPIDOS E EFICIENTES.

PARA ISSO É IMPRECENDÍVEL QUE TOD@S QUE ESTÃO SENDO PREJUDICADOS PARTICIPEM DA ASSEMBLÉIA DO SINDICATO QUE ACONTECERÁ DIA 31/10 (MAIORES DETALHES ENTREM EM CONTATO COM O SINDICATO) E TAMBÉM NUMA REUNIÃO QUE FAREMOS NO DIA 01/11 ÀS 15H NA SEDE DO SINDICATO PARA DEFINIRMOS AÇÕES REAIS CONTRA ESSAS ATITUDES E LESÕES GERADAS PELA ATUAL GESTÃO.


SAUDAÇÕES EM AZUL MARINHO...


GM WILSON...

ISOLADOS SOMOS FRÁGEIS...
MAS UNIDOS SOMOS IMBATÍVEIS.

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