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sábado, 27 de outubro de 2012

Resolução COFEN Nº 189/96


Normatiza em âmbito Nacional a obrigator iedade de haver Enfermeiro em todas as
unidades de serviço onde são desenvolvidas ações de Enfermagem durante todo o
período de funcionamento da instituição de saúde
O Conselho Federal de Enfermagem, no uso da  competência que lhe confere o Art. 8º,
inciso IV e XIII, da Lei nº  5.905, de 12 de julho de 1973, tendo em vista o disposto no
Art. 16, incisos XI e XIII e Art. 28, inciso II de seu Regimento, e cumprindo
deliberação do Plenário em sua 241ª Reunião Ordinária, bem como o que mais consta
do PAD-COFEN-51/94; 
Considerando inexistir matéria regulamentando a relação profissionais/leitos; 
Considerando haver vacância na lei sobre a matéria; 

Considerando os Seminários Nacionais  e Oficinas de Trabalhos coordenados e
organizados pelo Sistema COFEN/CORENs, contando com segmentos representativos
da Enfermagem; 
Considerando que o caráter disciplinador e fiscalizador dos Conselhos de Enfermagem
sobre o exercício das atividades nos Serviços de Enfermagem do país, aplica-se
também, aos quantitativos de profissionais de Enfermagem, por leito, nas instituições de
saúde; 
Considerando que, para garantir a segurança e a qualidade da assistência ao cliente, o
quadro de profissionais de Enfermagem, pela continuidade ininterrupta, e a diversidade
de atuação depende, para seu dimensionamento, de parâmetros específicos; 
Considerando os avanços tecnológicos e a complexidade dos cuidados ao cliente,
quanto às necessidades físicas, psicossomáticas, terapêuticas, ambientais e de
reabilitação; 
Considerando que compete ao Enfermeiro estabelecer o quadro quantitativo de
profissionais, necessário para a prestação da Assistência de Enfermagem, 
Resolve: 
               Art. 1º - As instituiçõe s de saúde do país deverão levar em conta, para o
quantitativo mínimo dos diferentes níve is de formação dos profissionais de
Enfermagem, o estabelecido na presente Resolução. 
               Art. 2º - O dimensi onamento do quadro de profissionais de Enfermagem
deverá basear-se em características relativas. 
I - à instituição/empresa: 
               - missão; 
               - porte; 
               - estrutura organizacional e física; 
               - tipos de serviços e/ou programas; 
               - tecnologia e co mplexidade dos serviços e/ou programas; 
               - política de pessoal, de recursos materiais e financeiros; 
               - atribuições e competên cias dos integrantes dos di ferentes serviços e/ou 
               programas; 
               - indicadores  hospitalares do Mini stério da Saúde. 
II - ao serviço de Enfermagem: 
               - fundamentação legal do exercício profissional, (Lei nº 7.498/86; Decreto nº 
               94.406/87); 
               - Código de Ética dos Pr ofissionais de Enfermagem e as Resoluções COFEN 
               e Decisões dos CORENs. 
               - Técnico- Administrativa: 
                              • Dinâmica das Unidades nos diferentes turnos. 
                              • Modelo Gerencial. 
                              • Modelo Assistencial. 
                              • Métodos de Trabalho. 
                              • Jornada de Trabalho. 
                              • Carga Horária Semanal. 
                              • Níveis de Formação dos Profissionais. 
                              • Padrões de Desempenho dos Profissionais. 
               - Índice de Se gurança Técnica (IST) não inferior a 30%. 
               - Índice da proporção de pr ofissionais de Enfermagem de nível superior e de 
               nível médio. 
               - Indicadores de avaliação da qualidade da assistência, com vista à adequação 
               quanti/qualitativa do quadro de profissionais de Enfermagem. 
III - A clientela: 
               - Sistema de  Classificação de Pacientes (SCP); 
               - Rea lidade sociocultural e econômica. 
               Art. 3º - O referencial  mínimo para o quadro de profissionais de Enfermagem,
incluindo todos os Elementos que compõem a  equipe, referido no Ar t. 2º da Lei nº
7.498/86, para as 24 horas de cada Unidade de Serviço, considerou o sistema de
classificação de pacientes (SCP), as horas de  assistência de Enfermagem, os turnos e a
proporção funcionário/leito. 
               Art. 4º - Para efeito  de cálculo, devem ser consideradas como horas de
Enfermagem, por leito, nas 24 horas: 
- 3,0 horas de Enfermagem, por cliente, na assistência mínima ou autocuidado: 
- 4,9 horas de Enfermagem, por cliente, na assistência intermediária; 
- 8,5 horas de Enfermagem , por cliente, na assistência semi-intensiva; 
- 15,4 horas de Enfermagem, por cliente na assistência intensiva. 
               § 1º - Tais quantitativos  devem adequar-se aos elementos contidos no Art. 2º
desta Resolução. 
               § 2º - O quantitativo de profissionais estabelecido deverá ser acrescido do
Índice de Segurança Técnica (IST) não inferior a 30% do total. 
               § 3º - Para áreas,  como Centro Cirúrgico ou outras, onde as horas de
assistência de Enfermagem não são calculadas por leito, o dimensionamento será objeto
de Resolução complementar. 
               § 4º - O quantitativo de En fermeiros para o exercício de atividades gerenciais,
educação continuada e missões permanentes, deverá ser dimensionado de acordo com a
estrutura da organização/empresa. 
               § 5º - Para efeito de cálculo deverá ser observada a cláusula contratual quanto
à carga horária. 
               Art. 5º - A distribuição percentual, do total de profissionais de Enfermagem,
deverá observar as seguintes proporções, observando o Sistema de Classificação de
Pacientes (SCP): 
1 - Para assistência mínima e intermediári a, 27% de Enfermeiros (mínimo de seis) e
73% de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. 
2 - Para assistência semi-intensiva, 40% de Enfermeiros e 60% de Técnicos e Auxiliares
de Enfermagem. 
3 - Para assistência intensiva, 55,6% de  Enfermeiros e 44,4% de Técnicos de
Enfermagem. 
               Art. 6º - Cabe aos Enfermei ros, classificar os clientes para fins de assistência
de Enfermagem, segundo o SCP (Sistema de Classificação de Pacientes): mínima ou
autocuidado, intermediária, semi-intensiva e intensiva. 
               Art. 7º - O Atendente de  Enfermagem não foi incluído na presente Resolução,
por executar atividades elementares de Enfermagem não ligadas à assistência direta ao
paciente, conforme disposto da Resolução COFEN nº 186/95. 
               Art. 8º - O disposto nesta Resolução aplica-se a todas as instituições de saúde. 
               Art. 9º - Estes parâmetros aplicam-se no que couber a outras instituições. 
               Art. 10 - As expressõ es e cálculos estão explicitados nos anexos que
acompanham a presente Resolução. 
               Art. 11 - A presente Reso lução entrará em vigor na  data de sua publicação. 
               Art. 12 - Ficam  revogadas as disposições em contrário. 
Rio de Janeiro, 25 de março de 1996 
Ruth Miranda de C. Leifert 
COREN-SP nº 1.104 
Primeira-secretária 
Gilberto Linhares Teixeira 
COREN-RJ nº 2.380 
Presidente 

Anexo I 

PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM POR TURNO E CATEGORIAS DE
TIPO DE ASSISTÊNCIA 
Tipo de
assistência
Nível
profissional 
Mínima
autocuidado
(até 20 leitos)
Intermediária
(até 20 leitos)
Semi-intensiva (até
20 leitos) 
Intensiva (até
15 leitos) 
Superior 
M - 02 
(27%)T - 01
N - 01 + 01 
M - 02 
(27%) T - 01
N - 01 + 01 
M - 04 
(40%) T - 03
N - 03 + 03
M - 07 
(55,6%) T -
06 
N - 06 + 06 
Médio (Técnico
e Auxiliar de
Enfermagem)
M - 02 
(73%)T - 02
N - 02 + 02 
M - 05 
(73%) T - 03
N - 03 + 03 
M - 05 
(60%) T - 05
N - 05 + 05
M - 05 
(44,4%) T -
05 
N - 05 + 05 
Total + IST
(30%) 
13 + IST =
16,9 
19 + IST = 34,7
33 + IST =
42,9 
45 + IST =
58,5 
 
Notas explicativas: 
               A - Os cálculos para sete  dias da semana devem ser realizados para os turnos
da manhã (M), tarde (T) e noite (N), sendo seis horas para os períodos da manhã e tarde
e doze horas para o noturno. 
               B - O número previsto pa ra o serviço noturno deve  ser duplicado para escala
de 12/36h. 
               C - para efeito de cálculo, classificar o pessoal de  nível superior e médio,
devendo o de nível médio ser dividido em Técnico e Auxiliar de Enfermagem, a critério
da instituição, pela demanda e oferta de mão-de-obra existente, obedecendo ao
percentual estabelecido. Na a ssistência intensiva utilizar o Técnico de Enfermagem. 
               D - Ao total, apresent ado no modelo acima, deverá  ser acrescido 30% como
Índice de Segurança Técnica (IST). 
               E - Está previsto 01 (um)  Enfermeiro para atividades administrativas, com 08
(oito) horas de trabalho. 
               F - A carga horária para  efeito deste cálculo será  de 36 horas semanais, para
atividade assistencial e 40 horas semanais para atividades administrativas, e adaptada à
carga horária estabelecida nos respectivos contratos de trabalho dos profissionais de
Enfermagem.
 
Anexo II 
Terminologia 
               Complexidade: o que  abrange ou encerra elementos ou partes, segundo Mário
Chaves, os Hospitais, pela sua complexidade, caracterizam-se como secundários,
terciários e quarternários, de  acordo com a assistência prestada, tecnologia utilizada e
serviços desenvolvidos. 
               Grau de dependência:  nível de atenção quanti/ qualitativa requerida pela
situação de saúde em que o cliente se encontra. 
               Indicadores: instrumentos que permitem quantiqualificar os resultados das
ações. São indicadores que devem nortear o  dimensionamento de pessoal do Hospital,
quanto a: número de leitos, número de atendimentos, taxa de ocupação, média de
permanência, paciente/dia, relação empregado/leito, dentre outros. 
               Indicadores de qualid ade: instrumentos que permitem a avaliação da
assistência de Enfermagem, tais como: sistematização da assistência de Enfermagem;
taxa de ocorrência de incidentes (iatr ogenias); anotações de Enfermagem quanto à
freqüência e qualidade; taxa de absenteísmo; existência de normas e padrões da
assistência de Enfermagem, entre outros. 
               Índice de Segurança Técnic a: destina-se à cobertura  das ausências do trabalho,
previstas ou não, estabelecidas em Lei. 
               Métodos de Trabalho: re lacionam-se à maneira de organização das atividades
de Enfermagem, podendo ser através do cuidado integral ou outras formas. 
               Missão: a razão de ser da  instituição/empresa incorporada por todos os seus
integrantes. 
               Modelo Assistencia l: metodologia estabelecida na sistematização da
assistência de Enfermagem (Art. 4º da Le i nº 7.498/86 e Art. 3º  do Dec. nº 94.406/87. 
               Modelo Gerencial: compreende as atividades administrativas desenvolvidas
pelos Enfermeiros nas unidades de serviço (Art. 3º da Lei nº 7.498/ 86 e Art. 2º do Dec.
nº 94.406/87). 
               Política de pessoal: diretrizes que determinam as necessidades de pessoal, sua
disponibilidade e utilização através do processo de recrutamento, seleção, contratação,
desenvolvimento e avaliação, incluindo bene fícios previstos na legislação e as
especializações existentes. 
               Programas: conjunto de atividades ordenadas para atingir objetivos específicos
que signifiquem a utilização dos recursos combinados. Exemplo: Programa Integral de
Saúde da Mulher, Programa de Transplante etc.. 
               Porte: determinado pela  capacidade instalada de  leitos, segundo definição do
Ministério da Saúde. 
               Serviços: conjunto de es pecialidades médicas oferecidas à clientela, cujas
características podem sofrer influência da entidade mantenedora, tempo de
permanência, entre outras. 
               Sistema de classificação de  pacientes (por complexidade assistencial): é um
método para determinar, validar e monitorar o cuidado individualizado do paciente,
objetivando o alcance dos padrões de qua lidade assistencial. (De Groot, H.A-J.
Nurs.Adm. v.19, n.7, p.24-30, 1989). 
  
Anexo III 
               
Categorias de pacientes por complexidade as sistencial (adaptado de Fugulin, F.M. et.
alli). 
- Assistência mínima/auto-cuidado: pacientes estáveis sob  o ponto de vista clínico e de
Enfermagem, mas fisicamente auto-suficientes  quanto ao atendimento das necessidades
humanas básicas. 
- Assistência intermediária:  pacientes estáveis sob o ponto de vista clínico e de
Enfermagem, requerendo avaliações médicas e de Enfermagem com parcial
dependência dos profissionais de Enfermagem para o atendimento das necessidades
humanas 
básicas. 
- Assistência semi-intensiva: pacientes recuperáveis, sem risco iminente de vida,
sujeitos à instabilidade de  funções vitais, requerendo assistência de Enfermagem e
médica permanente e especializada. 
- Assistência intensiva: pacientes graves e recuperáveis, com risco iminente de vida,
sujeitos à instabilidade de  funções vitais, requerendo assistência de Enfermagem e
médica permanente e especializada.

Fonte:COFEN

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