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sexta-feira, 30 de novembro de 2012

'RJ agradece à presidenta Dilma', diz Cabral sobre veto

Governador disse que decisão confirma que no Brasil vigora a democracia.
Dilma vetou parte da Lei dos Royalties e manteve contrato em vigor.

Do G1 Rio
O governador Sérgio Cabral se pronunciou, nesta sexta-feira (30), após o veto da presidente Dilma ao artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso, que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. O veto era uma reivindicação de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois dos principais produtores. Em nota, ele disse que "O Rio de Janeiro agradece à Presidenta Dilma".
Cabral, Fernanda Montenegro, Eduardo Paes e outras autoridades e artistas chegam para o ato contra a redistribuição dos royalties (Foto: Alexandre Durão/ G1)Cabral, Fernanda Montenegro, Eduardo Paes e outras autoridades e artistas chegam para o ato contra a redistribuição dos royalties (Foto: Alexandre Durão/ G1)

Cabral também afirmou que "o anúncio pelo Governo Federal de que foram vetados todos os dispositivos do projeto de lei que implicavam em mudanças de regras de contratos já celebrados é a confirmação de que no Brasil vigora o Estado Democrático de Direito".
Dilma também decidiu editar uma medida provisória que destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo.
Royalties
Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.
O anúncio do veto foi feito pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Edison Lobão (Minas e Energia) na tarde desta sexta (30), último dia do prazo que a presidente dispunha para assinar a sanção do projeto aprovado pela Câmara.
Com o veto, fica mantida a atual distribuição dos recursos a estados e municípios produtores dos campos atualmente em exploração.

Passeata
Cerca de 200 mil pessoas participam do ato dos royalties, na noite de segunda-feira (26), no Centro do Rio de Janeiro. O balanço foi divulgado pela Polícia Militar. População, políticos e artistas, ente eles a atriz Fernanda Montenegro, participaram da passeata "Veta, Dilma".


30/11/2012 18h58 - Atualizado em 30/11/2012 19h13





Edição do dia 30/11/2012
30/11/2012 12h16 - Atualizado em 30/11/2012 12h16

Nova lei de distribuição dos royalties divide opinião de especialistas

Para autor do projeto, não é justo que 96% fiquem concentrados no Rio e no Espírito Santo. Secretário de desenvolvimento econômico do Rio diz que os dois estados respondem por mais de 80% da produção nacional.

A nova Lei de Distribuição dos Royalties divide o país. De um lado, estados produtores - como Rio de Janeiro e Espírito Santo - alegam que a perda da receita seria catastrófica. De outro, os defensores da partilha dizem que o petróleo pertence à União e que a divisão poderia reduzir as desigualdades sociais. “A perda para o Rio é da ordem de R$ 77 bilhões até 2020. Perder os royalties significa a perda da capacidade de investimentos”, diz o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Julio Bueno.
Segundo o autor do projeto, o Brasil explora apenas 22% de sua capacidade produtiva. A previsão é de que, ao atingir a totalidade, serão aproximadamente R$ 100 bilhões em royalties e participação especial. Pela lei atual, R$ 77 bilhões seriam do Rio. “O petróleo em mar pertence a todos os brasileiros. Não é justo que 96% dos royalties fiquem concentrados em dois estados”, afirma o senador Wellington Dias (PT-PI).
O secretário discorda: “Mais de 80% da produção brasileira está no Rio e no Espírito Santo. Na partilha, os estados produtores perdem”. Bueno aponta ainda que os municípios onde o petróleo é explorado sofrem impactos sociais, ambientais e econômicos e que o repasse é uma compensação por essas pressões.
Nesta sexta-feira (30), termina o prazo para a presidente Dilma Rousseff sancionar ou vetar a nova lei. “Não resta qualquer alternativa além de ir ao Supremo se o veto não for feito. A inconstitucionalidade leva em conta a questão da violação da isonomia tributária, da segurança jurídica e do pacto federativo”, aponta o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio.



30/11/2012 17h41 - Atualizado em 30/11/2012 21h26

Dilma veta parte da Lei dos Royalties e reserva dinheiro para educação

Com veto, estados produtores não perderão receita dos contratos em vigor.
Para futuras concessões, é mantida divisão de recursos feita no Congresso.

Priscilla Mendes e Mariana Oliveira Do G1, em Brasília
A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. O veto, anunciado nesta sexta (30), era uma reivindicação de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois dos principais produtores.
Dilma também decidiu editar uma medida provisória na qual destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de concessão de áreas para exploração de petróleo.
Royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.
O anúncio do veto foi feito em entrevista coletiva no Palácio do Planalto pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Edison Lobão (Minas e Energia) na tarde desta sexta (30), último dia do prazo que a presidente dispunha para assinar a sanção do projeto aprovado pela Câmara.
Arte royalties - como fica a divisão das receitas do petróleo (Foto: Editoria de Arte / G1)
Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, além do veto integral ao artigo 3º da lei aprovada no Congresso, foram vetados "quatro ou cinco" trechos do texto para adaptações e ajuste de educação. A decisão presidencial sobre os royalties do petróleo será publicada na íntegra na edição de segunda-feira do "Diário Oficial da União" (veja na tabela ao lado como ficou a distribuição).
Com o veto presidencial, fica mantida a atual distribuição dos recursos a estados e municípios produtores dos campos atualmente em exploração.
"O veto colocado ao artigo 3º na lei criada pelo Congresso resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a correção das distribuições dos percentuais de royalties ao longo do tempo [...]. A presidenta procurou conservar em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo contudo a distribuição de recursos para a educação brasileira", declarou Gleisi Hoffmann.
Segundo o ministro Edison Lobão, "o que se está fazendo é o aperfeiçoamento da lei, mantendo por outro lado aquilo que o Congresso Nacional deliberou para o regime de partilhas daqui para a frente".
De acordo com a ministra Ideli Salvatti, os vetos têm embasamento constitucional. "Aquilo que não feriu a Constituição foi preservado, respeitando aquilo que o Congresso Nacional aprovou", declarou.
O ministro Aloizio Mercadante disse que, com a decisão, a presidente Dilma Rousseff não mexe nos contratos passados para não gerar uma "tensão federativa".
Futuros camposNo caso dos futuros campos de extração de petróleo, fica mantida a distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso, pela qual a parcela dos estados produtores de petróleo diminui e a dos não produtores aumenta.
Com isso, a parte dos estados e municípios não produtores, que atualmente é de 7% e 1,75%, respectivamente, passa, em 2013, para 21% (nos dois casos). Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela União.
Os estados produtores, que hoje recebem 26% do dinheiro, terão a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios produtores passam dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.
A participação especial dos futuros campos de exploração, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração. Em 2013, tanto estados como municípios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.
Medida provisória
O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Almeida, afirmou que a MP só valerá para novas concessões. "A medida provisória vai produzir efeito para novas concessões. A primeira rodada de licitações ocorrerá em maio e, até lá, a medida estará aprovada", disse.
A aplicação de 100% em educação se refere à arrecadação com os novos contratos. O valor, segundo o ministro Aloizio Mercadante, é um acréscimo ao mínimo constitucional exigido atualmente.
"O município tem que aplicar 25%, os estados 25% e a União 18% [das receitas]. Então, a receita do petróleo é acima dos 25% dos municípios, acima dos 25% dos estados e acima dos 18% da União. Ou seja, é um acréscimo da receita efetiva. O que vier de receitas do petróleo é para acrescer ao mínimo constitucional", disse Mercadante.
Também irão para a educação 50% dos rendimentos do Fundo Social, que é uma poupança pública com base em receitas da União. Esse fundo foi criado em 2010 e visa a aplicação em programas e projetos de combate à pobreza, educação, cultura, esporte, saúde, entre outros.
Mercadante afirmou que a nova lei será um “legado futuro para as próximas gerações”. O governo , disse, não quer “repetir os erros das grandes nações exportadoras de petróleo”.
Segundo ele, a receita do petróleo “vai preparar o Brasil para o Brasil pós-petróleo, porque os royalties são uma riqueza que tem que ser investida para preparar o Brasil para quando o Brasil não tiver essa riqueza, que não é renovável”, disse.
CorreçõesO ministro Mercadante esclareceu que a MP também corrige questões relativas ao texto aprovado no Congresso. Uma delas é a distribuição para contratos futuros de municípios afetados, por onde passam as embarcações de exploração.
Segundo o ministro, no projeto aprovado no Congresso, a distribuição relativa à arrecadação de royalties somava 101% a partir de 2017. Por conta disso, a MP trará novamente a divisão dos contratos futuros.

 Fonte:G1

Eliana Calmon não descarta entrar para a política

 
Foto: Agência Brasil
Da Agência Estado
Com o ativo político de ter sido a xerife do Judiciário nos últimos dois anos, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon pode, em 2014, dedicar-se à vida política e disputar eleições pela Bahia. Nesta quarta-feira (28), em café na manhã na Câmara dos Deputados, Eliana foi sondada pelo PPS e deixou a porta aberta.
Ao longo de seu mandato no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando falou da existência de “bandidos de toga” e abriu uma crise com entidades de classe da magistratura, Eliana Calmon negava a possibilidade de se filiar a um partido político e disputar eleições. Ontem, porém, a ministra admitiu a possibilidade.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), perguntou a data da aposentadoria da ministra e afirmou que o partido lhe ofereceria a legenda para, se quiser, disputar as eleições já em 2014. Ela afirmou que avaliará a oferta assim que se aposentar.
Eliana Calmon completa 70 anos em novembro de 2014. E não acredita que o Congresso, até lá, aprovará a chamada PEC da Bengala, que aumentaria para 75 anos a idade limite para a aposentaria compulsória no serviço público. Para eventualmente se candidatar ainda em 2014, ela teria de antecipar sua aposentadoria.
A ministra recebeu o convite para uma conversa com o PPS e aproveitou a reunião para defender a inclusão de uma emenda no Orçamento do próximo ano que destinasse recursos para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que ela dirige. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte:Blog de Jamildo
POSTADO ÀS 10:01 EM 29 DE Novembro DE 2012

investigação no Dom Moura ocorreu a partir de um pedido de Figueira


Após vir à tona um esquema de desvio de dinheiro no Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns - no Agreste do Estado -, a Secretaria Estadual de Saúde divulgou uma nota no fim da tarde desta quinta-feira (29), na qual exalta que o inquérito foi aberto pela política a partir de uma denúncia feita pelo secretário de Saúde, Antonio Carlos Figueira.
"A suspeita de possíveis irregularidades surgiu a partir do envio à SES, por parte de uma empresa prestadora de serviços ao Dom Moura, de um ofício cobrando o pagamento de R$ 10 mil reais, distribuídos em duas notas fiscais.  A SES, no entanto, constatou que esse pagamento já havia sido efetivado. E que os cheques apresentados pela prestação de contas do hospital divergiam dos cheques sacados no banco. Todo o volume de documentos foi entregue à SDS, assim como eventuais esclarecimentos foram feitos ao delegado responsável pelo inquérito, que correu em segredo para que as investigações não fossem atrapalhadas, informa o texto.

Veja a nota completa:

A Secretaria Estadual de Saúde enaltece o trabalho de investigação realizado no Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns - no Agreste do Estado -, pela Polícia Civil de Pernambuco. O inquérito foi iniciado a partir de denúncia feita pelo secretário de saúde, Antonio Carlos Figueira, ao secretário de Defesa Social, Wilson Damásio, por meio do ofício 591/2012, protocolado na SDS em 4 de julho de 2012.

A suspeita de possíveis irregularidades surgiu a partir do envio à SES, por parte de uma empresa prestadora de serviços ao Dom Moura, de um ofício cobrando o pagamento de R$ 10 mil reais, distribuídos em duas notas fiscais.  A SES, no entanto, constatou que esse pagamento já havia sido efetivado. E que os cheques apresentados pela prestação de contas do hospital divergiam dos cheques sacados no banco. Todo o volume de documentos foi entregue à SDS, assim como eventuais esclarecimentos foram feitos ao delegado responsável pelo inquérito, que correu em segredo para que as investigações não fossem atrapalhadas.

Sobre os envolvidos no caso, a SES esclarece que adotou todas as providências dentro da legalidade: A diretora da unidade, Maria Emília Pessoa, será exonerada do cargo, a pedido, com publicação do ato na edição de amanhã do Diario oficial do Estado; Lucio Ferreira Duarte Neto, que atuava como assistente administrativo, já havia sido exonerado desde 26 de outubro de 2012; Maria Lúcia Cordeiro de Lima, que era uma funcionária terceirizada, atuando no apoio administrativo, já foi desligada do hospital; e Maria Veridiana Albuquerque da Silva Araújo, que é servidora concursada do hospital, foi dispensada da função gratificada de apoio administrativo no dia 30/10/2012. Por se tratar de uma servidora, a SES já solicitou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Maria Veridiana. Já Marcone Souto de Araújo, também indiciado no inquérito, não possui qualquer vínculo com o hospital.

A partir de amanhã, com publicação da nomeação no Diário Oficial, o Dom Moura terá nova direção. Responderá pela direção-geral Karla Freitas Nogueira, enfermeira com especialização em gestão do SUS pela Fiocruz, e que há 14 meses vinha comandando o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, depois de ter atuado na Gerência-Geral de Assistência à Saúde da SES, no Recife.

Por fim, a SES vem a público esclarecer que o caso não prejudicou a assistência prestada pelo hospital à população e que os serviços oferecidos pela unidade, referência para 21 municípios do Agreste, com mais de 13 mil pessoas atendidas por mês, permanecem em pleno funcionamento. E ainda que as irregularidades não representam o corpo de 580 funcionários do Hospital, tampouco a gestão estadual, pautados pela responsabilidade, legalidade, transparência na administração dos recursos públicos e compromisso com os usuários do SUS.

POSTADO ÀS 18:08 EM 29 DE Novembro DE 2012

Polícia desmascara esquema de desvio de dinheiro no Hospital Regional Dom Moura

 
Foto: divulgação
Do JC Online
A Polícia Civil desmascarou um esquema de desvio de dinheiro que atuava no Hospital Regional Dom Moura, no município de Garanhuns, Agreste do Estado. A delegacia de Lajedo investigava os suspeitos há três meses. Nesta quarta-feira (28), foram identificados e indiciados cinco acusados, sendo três deles funcionários da unidade de saúde.

Maria Emília, Lúcio Ferreira Duarte e Maria Veridiana de Albuquerque são apontados no inquérito da Polícia Civil como participantes do esquema de lavagem de dinheiro. Eles trabalham no Hospital Regional Dom Moura. Maria Emília é médica e os demais fazem parte do administrativo da unidade.

O inquérito ainda afirma que os acusados atuaram em conjunto com Marcone de Albuquerque e Maria Lúcia, marido de Maria Veridiana e amiga de Lúcio, respectivamente. Ainda será investigado se mais pessoas contribuiram com o esquema de fraudes.

De acordo com o delegado titular de Lajedo Altemar Leite, responsável pela operação, os envolvidos serão indiciados por cinco crimes. São eles: falsidade ideológica, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações da administração pública, lavagem de dinheiro e ameaça.

Fonte:\blog de Jamildo
POSTADO ÀS 13:30 EM 29 DE Novembro DE 2012

Nome de Lula ainda mais envolvido no esquema de tráfico de influência

 

Foto: reprodução

Da Agência Estado 

Relatório de inteligência da Polícia Federal revela que a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha disse aos irmãos Rubens e Paulo Vieira que trataria de suas nomeações para agências reguladoras com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento não cita nominalmente o petista, mas investigadores da Operação Porto Seguro - que desmantelou a organização infiltrada em órgãos públicos para venda de pareceres técnicos - estão certos de que Rose se referia a Lula ao escrever “PR”. O jargão é usado no governo para se referir ao chefe do Executivo.

Paulo Vieira, apontado pela PF como chefe do esquema, era diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA). Seu irmão Rubens foi nomeado diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ambos no governo Lula.

Os e-mails entre Rose, Paulo e Rubens - aos três são imputados crimes de corrupção e tráfico de influência - estão copiados no capítulo “troca de favores”, do dossiê número 9 da Porto Seguro, rotulado R9 pela PF. A transcrição das correspondências preenche dois volumes de 250 páginas cada. As citações em código também fazem menção ao ex-ministro José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, segundo as investigações.

Os analistas demonstram perplexidade ante a intensa dedicação da ex-chefe de gabinete para nomeações e obtenção de mimos. “Diante de tantas trocas de favores buscou-se produzir, com base nos elementos de prova colhidos até o momento, uma relação sobre favores, pedidos, cobranças, ou vantagens que Paulo pede para Rose, e também, f avores, cobranças, pedidos ou vantagens que Rosemary pede para Paulo.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo



POSTADO ÀS 08:42 EM 30 DE Novembro DE 2012
 
 
 

As mulheres de Lula

POSTADO ÀS 12:08 EM 30 DE Novembro DE 2012
 

Por Terezinha Nunes

Eleito presidente na quarta tentativa, o ex-presidente Lula chegou ao poder em janeiro de 2003 trazendo em sua bagagem um compromisso velado com “as minorias” (algumas, nem tanto) que o PT se gabava de representar por conta da vinculação do partido com os movimentos sociais.

Era natural, portanto, que, de forma planejada ou mesmo atabalhoada, como aconteceu algumas vezes, Lula fosse concretizando iniciativas no sentido de responder a estes segmentos da sociedade que o ajudaram na caminhada.

No que se refere especificamente às mulheres – tratadas como minoria quando não o são, pois representam pouco mais de 50 por cento da população brasileira – o ex-presidente chegou ao auge em 2010 quando apresentou como candidata à sua sucessão a ministra das minas e energia, Dilma Rousseff.

A população carente do Nordeste, talvez a mais fiel a Lula pois com ele de alguma forma se identifica através do bolsa família, logo batizou a candidata de “ a mulher de Lula”. Foi a senha para popularizar a Dilma, que o povo nem conhecia e nem sabia pronunciar o sobrenome, e jogar por terra o preconceito que existia nestas áreas à respeito da entrega do poder a uma representante do sexo feminino.

A vitória de Dilma acrescentou, sem dúvida, um ponto positivo na biografia de Lula: a do presidente que conseguiu a proeza de ajudar a eleger a primeira mulher presidente do Brasil.

No final da campanha presidencial, todavia, já ficava patente que as mulheres petistas ou acopladas, posteriormente, ao partido – Dilma, por exemplo, veio do PDT – não tinham sido guindadas apenas para aumentar o cacife do partido e o poder feminino.

Por vontade própria ou envolvimento em um projeto de poder que se pretende infinito, elas acabaram sendo reveladas ao país como participantes de esquemas condenáveis de corrupção, coisa que se imaginava não combinasse assim tão facilmente com as mulheres.

Primeiro foi Erenice Guerra, obrigada a entregar o ministério das minas e energia ainda na campanha de Dilma por envolvimento com tráfico de influência e corrupção. Esta semana o país conheceu mais uma mulher envolvida em corrupção: Rosemary Noronha que, do gabinete da presidência em São Paulo, comandava uma rede de tráfico de influência no alto escalão governamental.

A ironia do destino é que, como Dilma, na campanha de 2010, Rosemary, pelo grande vínculo com o ex-presidente, com quem conversava quase diariamente, foi também batizada de “mulher de Lula”.

Outro traço irônico é que Dilma,” a mulher do bem”, colaborou para que “as mulheres do mal” chegassem aonde chegaram na administração petista.

Foi, por exemplo, ela que levou Erenice para a alta cúpula do Governo e a indicou para substituí-la no ministério. Quanto a Rosemary, a presidente a manteve no posto de manda-chuva do gabinete da presidência em São Paulo, agindo com pouca ou quase nenhuma fiscalização.

Se continuar assim, as mulheres, em geral, no poder petista vão acabar se saindo muito mal na fita.

CURTAS


Bebida e religião O deputado estadual pastor Adauto , eleito pelos evangélicos com grande votação, caiu em desgraça esta semana depois que se ausentou da votação do projeto do Governo na Assembléia que liberou a venda de bebida nos estádios durante a copa. Como outro evangélico, Clayton Collins, votou contra, Adauto está sendo acusado nas igrejas e nas emissoras evangélicas de não ter sido firme na condenação à bebida.
Herança –
Deputados estaduais do PSB já comentam na Assembléia que o novo prefeito do Recife, Geraldo Júlio, vai receber, do PT, uma herança maldita. Há desconfiança generalizada sobre o estado das contas do município após 12 anos de administração do PT, sem falar nos problemas nas áreas de saúde e educação.

Violência – A onda de violência que atinge capitais brasileiras como São Paulo e Salvador já estaria respingando em Recife, segundo comentários insistentes na área de segurança do Governo do Estado. Pelo que se diz, há dois meses vêm aumentando os números de homicídios na capital. Resta esperar o balanço que a SDS deve divulgar antes do final do ano.

Severino Ninho apresenta projeto que prevê prisão e multa para flanelinhas

 

Foto: divulgação
O deputado federal Severino Ninho (PSB-PE) apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei n. 4090/2012, que estipula uma punição para flanelinhas que pedem ou exigem dinheiro para motoristas estacionarem em locais públicos. "A simples aproximação dessas pessoas, na ausência de outras pessoas no local, cria certo constrangimento, que se agrava com o conhecimento notório de represálias contra aqueles que não se sujeitam a cobrança indevida, cujo valor, há muito, deixou se der voluntário",  justifica o texto.
O projeto prevê aplicação de multa e prisão que pode variar de um a três anos de prisão.
Veja o projeto completo:


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Fonte:Blog de Jamildo
POSTADO ÀS 18:32 EM 30 DE Novembro DE 2012

Eduardo Campos critica Dilma por ter vetado divisão dos royalties sem diálogo


Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem
Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (30), o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, disse que "lamenta" a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de vetar o artigo de lei que regulamenta a partilha dos royalties de petróleo. Para o socialista, faltou conversa.
"Lamento que o veto tenha acontecido sem que houvesse um entendimento para garantir a solução do impasse sem a fratura que agora se consolida. Deveríamos ter insistido em buscar um acordo depois de termos avançado tanto. E, principalmente, deveríamos ter conversado antes da decisão de vetar", avaliou. Eduardo ainda disse no texto que acredita que Dilma será derrotada na Câmara quando ocorrer a votação do veto.
O governador, que protagonizou embates com o PT em diversas cidades nas eleições deste ano, enviou uma carta à presidente na quarta (28), na qual reafirmou sua critica à votação do projeto de lei pelo Congresso em momento inadequado. Na carta, ele lembrou ainda ter sido sempre favorável à preservação dos direitos dos estados produtores, mas pedia a sanção da lei garantindo desde já receitas para os estados não produtores.

Fonte:Blog de Jamildo




Dilma veta distribuir royalties para áreas já licitadas

POSTADO ÀS 17:40 EM 30 DE Novembro DE 2012
 
Foto: Agência Brasil
A presidente Dilma Rousseff vetou a mudança na divisão dos royalties do petróleo das áreas que já foram licitadas. O veto à lei foi parcial, com a manutenção das novas regras de distribuição dos recursos entre Estados e municípios para o modelo de partilha, que será adotado nos novos campos do pré-sal. Com isso, o governo federal poderá fazer leilões por esse modelo já em 2013. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o primeiro leilão de partilha será feito em novembro do próximo ano.





quinta-feira, 29 de novembro de 2012

ONU decidirá sobre mudança de status palestino a 'Estado observador'



Assembleia Geral analisa pedido, que permite acesso ao Tribunal de Haia.
Maioria simples é necessária para aprovação; EUA e Israel são contrários.

Do G1, com agências internacionais
Os estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) devem votar na Assembleia Geral desta quinta-feira (29) um assunto bastante delicado: a modificação do status da Palestina de “entidade observadora” para “estado observador” da ONU.
Apesar de a mudança não alterar o funcionamento da organização, permitiria que a Palestina tivesse acesso a agências da ONU, além de sua admissão no Tribunal Penal Internacional – que poderia ser acionado por autoridades do território contra Israel.
Para a demanda ser aprovada, basta que a Palestina consiga a maioria dos votos dos 193 membros da Assembleia Geral. A petição deve se apresentada pelo presidente da Autoridade Palestina, Mahmud Abbas, a partir das 15h no horário de Nova York (18h de Brasília).
Nesta manhã, manifestações ao redor do mundo apoiando o pedido palestino anteciparam a reunião. Na Cidade de Gaza, manifestantes foram às ruas com cartazes de Abbas. Refugiados no Líbano fizeram um ato em frene à sede da ONU em Beirute.
A aprovação parece garantida, já que os palestinos dispõem de um amplo apoio entre os membros, e não é preciso aprovação do Conselho de Segurança da entidade.
Como estado observador, a Palestina poderia assinar convenções da ONU sobre os direitos sociais e políticos e aderir a tratados abertos aos estados.
29 de novembro - Palestinos segurar cartazes do presidente Mahmoud Abbas, durante uma manifestação de apoio aos esforços para garantir um upgrade diplomática nas Nações Unidas, na Cidade de Gaza  (Foto: Suhaib Salem/Reuters)Palestinos seguram cartazes do presidente Mahmoud Abbas, durante uma manifestação de apoio na Cidade de Gaza, nesta quinta-feira (29) (Foto: Suhaib Salem/Reuters)
A proposta reitera o compromisso da Autoridade Palestina com uma "solução de dois Estados", em que Israel e uma Palestina independente coexistam pacificamente, e destaca "a urgente necessidade de retomar e acelerar as negociações" com Israel sobre as fronteiras, o status de Jerusalém, os refugiados, os assentamentos judaicos e até sobre a segurança e o acesso à água. Essas negociações estão suspensas há dois anos.
Se aprovada, a resolução aprova "o status palestino de Estado Observador no sistema das Nações Unidas, sem prejuízo de direitos adquiridos, privilégios e do papel da Organização da Libertação da Palestina como representante do povo palestino", segundo o rascunho do pedido apresentado às Nações Unidas.
A resolução também pede "um arranjo pacífico no Oriente Médio que ponha fim à ocupação iniciada em 1967 e que considere a ideia de dois Estados; um Estado palestino independente, soberano, democrático, contíguo e viável, que viva ao lado de Israel em paz e em segurança, com base nas fronteiras de antes de 1967".
Os palestinos são, desde 1974, uma "entidade" observadora na ONU. Com isso, eles participam nas sessões da Assembleia Geral e nas conferências internacionais. Virar estado observador, status semelhante ao que o Vaticano possui, seria um reconhecimento implícito da existência do Estado palestino. Não dá direito a voto na Assembleia, de propor resoluções e nem de postular a cargos na ONU.
Mas os palestinos esperam que a mudança traga mais condições de pressionar por seu reconhecimento e por um território próprio. No Tribunal de Haia, a Autoridade Palestina pretende conseguir com que Israel seja julgado por supostos crimes de guerra.
A votação ocorre dias após o estabelecimento de um cessar-fogo que encerrou um conflito de oito dias entre palestinos e israelenses na Faixa de Gaza, que complicou ainda mais a retomada do travado processo de paz entre israeleses e palestinos.
Durante os confrontos, pelo menos 166 palestinos e seis israelenses morreram.
A crise começou em 14 de novembro, quando uma operação militar israelense matou o chefe do braço militar do grupo Hamas na Faixa de Gaza, Ahmed Jaabali.
No dia seguinte à morte de Jaabali, foguetes disparados de Gaza mataram três civis israelenses, aumentando a tensão e ampliando o revide aéreo de Israel. Os bombardeios dos últimos dias, que já atingiram a sede do governo do Hamas na operação chamada de "Pilar defensivo", são a mais intensa ofensiva contra Gaza desde a invasão realizada há quatro anos na região, que deixou 1.400 palestinos mortos e 13 israelenses.
Data
Diversas autoridades afirmaram nas últimas semanas que o momento não é o adequado para a petição palestina, incluindo o chefe das Nações Unidas, Ban Ki-moon. “Nenhum de nós deve agir de forma a colocar as conversas em risco”, afirmou.

Mas os palestinos, após 44 anos de ocupação israelense, insistem que não têm outra alternativa.
O presidente palestino Mahmoud Abbas insiste em dizer que não fechou a porta para as negociações, mas com a condição de que Israel pare de construir assentamentos nas terras que os Palestinos clamam para seu futuro Estado.
Israel se recusa a fazer isso, afirmando que o futuro dos assentamentos será decidido só depois de um acordo sobre as fronteiras na região.
A data escolhida pelos palestinos para apresentar a petição tem um significado histórico importante. Em 29 de novembro de 1947, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução recomendando a implementação de um plano para dividir o que então era uma Palestina governada elos britânicos em estados árabe e judeus independentes. A comunidade judia na Palestina aceitou o plano, mas os líderes árabes, incluindo palestinos, a rejeitaram.
Na data, atualmente também é celebrado o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino.
Posicionamentos
Segundo diplomatas da ONU, a Palestina deve conseguir entre 120 e 130 votos a favor de sua causa, o que permitira sua transformação em “estado observador”.

Já funcionários palestinos disseram no mês passado que preveem 115 votos favoráveis na Assembleia-Geral, principalmente de nações árabes, africanas, latino-americanas e asiáticas, e 22 votos contrários, capitaneados pelos Estados Unidos, além de 56 abstenções.
O presidente palestino, Mahmoud Abbas, fala nesta quinta-feira (27) na Assembleia Geral da ONU (Foto: AFP)O presidente palestino, Mahmoud Abbas, fala em setembro na Assembleia Geral da ONU (Foto: AFP)
O representante palestino frente às Nações Unidas, Riyad Mansour, disse nesta semana que espera o apoio de uma grande maioria de países na votação. "Será um marco na história do povo palestino e na história das Nações Unidas", disse Mansour. O representante palestino acredita que conquistará a maioria de votos.
"O que vamos fazer é honorável, é legal, é multilateral e é democrático: vir à capital do multilateralismo convencer o maior número de países possíveis para que votem a favor. E o resultado deve ser respeitado por todos", afirmou Mansour.
No dia 17, os chefes de estado do Mercosul reforçaram seu apoio para que a Palestina adquira status de membro observador das Nações Unidas.

O chefe exilado do Hamas, Khaled Mechaal, manifestou na segunda-feira (26) seu apoio à iniciativa do presidente palestino de pleitear a mudança de status da palestina na ONU, segundo um comunicado do partido.

"Khaled Meshaal transmitiu em conversa telefônica com o presidente Abbas o apoio do Hamas ao processo na ONU para obter o status de Estado observador", destacou um comunicado.
Ele enfatizou "a necessidade dessa iniciativa de se enquadrar na visão e estratégia nacional para preservar os direitos da nação, com base nos bens do povo palestino, a começar pela resistência".
O posicionamento do Hamas é um sinal de que as duas forças políticas da Palestina se encaminham para a união para uma causa própria, já que o partido, a priori, não reconhece o direito de existência de Israel e não havia apoiado outras tentativas de Abbas de obter reconhecimento diplomático para a causa palestinas, em uma separação interna que há dura mais de cinco anos. Abbas governa a Cisjordânia, enquanto o Hamas tem o controle da Faixa de Gaza.
Em sua conversa com Abbas, Meshaal reforçou a necessidade de reconciliação entre as duas facções, especialmente com a ofensiva israelense, que acabou graças a um cessar-fogo promovido pelo Egito.
Ao contrário do escritório político exilado, dirigentes do Hamas dentro da Faixa de Gaza criticaram a iniciativa de Abbas na ONU, denunciando a falta de consulta com o conjunto dos movimentos palestinos.
Meninos palestinos passam em frente a mural na cidade de Gaza nesta quarta-feira (28)  (Foto: Patrick Baz/AFP)Meninos palestinos passam em frente a mural na cidade de Gaza nesta quarta-feira (28) (Foto: Patrick Baz/AFP)
EUA e IsraelEstados Unidos e Israel já deixaram claro que votarão contra, e afirmaram em diversas
ocasiões que este não é o momento para o tratamento do assunto.

Os dois países afirmam que um estado palestino somente pode ser estabelecido por meio de negociações. As conversas de paz se estancaram há quatro anos por causas da construção de assentamentos israelenses em terras que os palestinos reivindicam para seu futuro estado.
“A ideia de ir até a ONU e evitar negociações bilaterais com Israel é errada”, disse o embaixador de Israel na organização, Haim Waxman. “Toda a comunidade internacional deve observar o que aconteceu nas últimas semanas e pensar novamente, porque nós vimos uma autoridade palestina em Gaza.”
Israel chegou a estudar algumas medidas de retaliação – entre elas a anulação parcial ou total do Acordo de Oslo de 1993, que estabeleceu a Autoridade Palestina (o que poderia remover o presidente Mahmoud Abbas do poder), e o bloqueio da entrada de trabalhadores palestinos em Israel. Nos últimos dias, entretanto, com a tendência de que o pedido seja aprovado, autoridades israelenses sinalizaram que isso pode não ocorrer.
Nesta quinta, Yigal Palmor, porta-voz do ministério das Relações Exteriores, disse que os acordos já acertados não serão anulados. "Não temos nenhuma intenção de anular o mínimo acordo concluído, em particular no campo econômico. Tudo o que faremos depois desta votação será aplicar estes acordos ao pé da letra".
Palmor reafirmou que, ao recorrer desta maneira à Assembleia Geral da ONU, os palestinos procedem "uma violação flagrante dos compromissos que assumiram de solucionar o conflito com Israel por meio de negociações e não com medidas unilaterais".
O representante palestino na ONU disse que o povo palestino "não deve ser castigado" porque o que está fazendo é "legal e honorável".
"Acho que nossos líderes, liderados pelo presidente Mahmoud Abbas, tentarão fazer todo o possível para resolver este processo e para que no dia seguinte não haja castigos ao povo palestino, mas, se no final acontecer algo negativo, lidaremos com isso da melhor maneira possível", comentou o embaixador.
mapa palestina história (Foto: Arte/G1)
O maior problema para Israel seria ver a entrada da Palestina no tribunal internacional. Sua admissão não seria automática e sim submetida à aprovação da Assembleia dos Estados presentes, ou seja, dos países que assinaram o Estatuto de Roma, tratado fundador do TPI.
O TPI, encarregado desde 2002 de julgar crimes de guerra e crimes contra a humanidade, é independente da ONU, mesmo quando coopera com a entidade. Sua competência se estende apenas aos estados. Israel e Estados Unidos não fazem parte da corte.
No ano passado, a certeza de um veto dos EUA impediu que o pedido da Autoridade Palestina de se tornar membro total da ONU fosse levado ao Conselho de Segurança da Organização. A proposta deste ano, entretanto, é menos ambiciosa, e não requer aprovação do conselho.
Apesar disso, o Departamento do Estado americano indicou nesta semana que, se a resolução for aceita, não se deverá "contar com uma resposta favorável do Congresso" sobre a libertação de US$ 200 milhões de ajuda prometida por Washington à Autoridade Palestina, confrontada com a sua pior crise orçamentária desde sua criação em 1993.
mapa jerusalem (Foto: Arte/G1)
Washington cortou também o financiamento para a Unesco quando a agência da ONU acolheu a Palestina em outubro de 2011. A legislação americana proíbe o financiamento de uma agência especializada das Nações Unidas que aceite os palestinos como membros.
União Europeia
Nesse contexto, o apoio da União Europeia pode ser decisivo. Desde o anúncio de que faria o pedido, no início de novembro, diplomatas palestinos passaram a cortejar os países europeus para engrossarem o apoio à proposta. A União Europeia é o maior doador do governo palestino.

O modo como o bloco votou na aprovação da Palestina como membro da Unesco no ano passado mostra como a região está dividida. Na ocasião, 11 países apoiaram a admissão – entre eles a Franca. Cinco foram contra (incluindo a Alemanha) e 11 se abstiveram. Apesar disso, esses votos podem não ser um indicativo de será a votação desta vez.
O ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, William Hague, que os britânicos votarão a favor da resolução, mas mediante garantias palestinas de que as negociações de paz voltem a ser realizadas e que Israel não seja processado Tribunal Penal Internacional. “Até o momento do voto nós permaneceremos abertos para apoiar a resolução, se tivermos garantias públicas dos palestinos”, afirmou. O Reino Unido foi o maior estado europeu a se abster durante a votação da Unesco.
Caso os palestinos não deem as garantias exigidas pelos britânicos, o Reino Unido irá se abster na votação.
Manifestantes pró-Palestina protestam contra ataque de Israel a Gaza em Amsterdam (Foto: Erik Van´t Woud/AFP Photo/ANP)Manifestantes pró-Palestina protestam contra ataque de Israel a Gaza em Amsterdam (Foto: Erik Van´t Woud/AFP Photo/ANP)
A França anunciou nesta terça-feira (27) que vai votar a favor dos palestinos. "Vamos dar este voto com consciência e lucidez. Vocês sabem que há anos e anos a posição da França tem sido reconhecer o Estado palestino. Nesta quinta ou sexta, quando a questão for feita, a França vai votar 'sim'", disse o ministro francês de Relações Exteriores, Laurent Fabius.
Espanha e Suíça também votarão a favor da proposta para que a Palestina vire um "estado observador não membro" das Nações Unidas. José Manuel García-Margallo, ministro espanhol dos Assuntos Exteriores, disse que o apoio ocorre “por coerência com nossa história e porque acreditamos que é a solução mais adequada para nos aproximarmos da paz".
O Conselho Federal da Suíça destacou que “a mudança de status, de entidade com status de observador para a de um Estado observador, deve permitir a revitalização do conceito de solução de dois Estados na perspectiva de negociações de paz israelense-palestinas”.
Os governos da Dinamarca, Noruega, Irlanda e da Áustria também se posicionaram a favor da mudança.
Já a Alemanha informou que irá se abster na votação, por considerar que a mudança não será benéfica para o processo de paz.
Críticas a Abbas
Israel pressiona pela não aprovação do status de “estado observador” para a Palestina com base nas dificuldades enfrentadas por Abbas em meio ao conflito recente em Gaza. O presidente da Autoridade Palestina governa desde 2007 apenas a Cisjordânia – no ano, o movimento islâmico Hamas assumiu o controle da Faixa de Gaza, com posições mais hostis em relação a Israel.

Apesar disso, o Hamas não é reconhecido internacionalmente, sendo considerado por algumas nações como organização “terrorista”.
A Autoridade Nacional Palestina, governada pelo Fatah, é o único grupo reconhecido pela comunidade internacional.

29/11/2012 07h00 - Atualizado em 29/11/2012 15h05




Busca por cessar-fogo se intensifica na Faixa de Gaza e no sul de Israel

A trégua chegou a ser anunciada pelos palestinos, mas Israel ainda não aceitou o entendimento. Subiu para cinco o número de israelenses mortos. Do lado palestino, são 134 vítimas.

A notícia de que Israel e o grupo palestino Hamas estariam cada vez mais perto de um acordo de cessar-fogo correu o mundo nesta terça-feira. A trégua chegou a ser anunciada pelos palestinos, mas Israel ainda não aceitou o entendimento. Subiu para cinco o número de israelenses mortos. Do lado palestino, são 134 vítimas.
O sétimo dia foi dedicado à diplomacia e também à guerra. Israel diz ter realizado mais de cem bombardeios à Faixa de Gaza. Entre os mortos, dois jornalistas da TV do Hamas. Um banco, suspeito de financiar terroristas, foi destruído.
Moradores receberam panfletos enviados por Israel pedindo que deixassem imediatamente as casas em diversas partes do território.
Do lado israelense, um soldado de 18 anos e um civil morreram no sul do país, depois de serem atingidos por foguetes. Foram mais de cem disparos, provocando danos em edifícios, até mesmo em Rishon Lezion, perto de Tel Aviv. Um foguete caiu num descampado nas proximidades de Jerusalém. Durante todo o dia, as baterias anti-mísseis trabalharam intensamente.
O vídeo mostra o domo de ferro lançando três mísseis para interceptar foguetes. Mesmo assim, um casal diz que mais de 150 foguetes já caíram em Ashdod, onde moram.
Durante todo o dia, a movimentação diplomática foi intensa no Egito, que está mediando o cessar-fogo, e em Israel, que suspendeu por um dia os planos de uma invasão por terra.
O presidente do Egito, Mohammed Morsi, chegou a afirmar que um cessar-fogo iria ser anunciado ainda nesta terça. O Hamas prometeu que o fim das hostilidades aconteceria à meia-noite, horário local. Horas depois, afirmou que Israel ainda precisava responder às propostas.
Na mesa de negociações, estaria o fim dos assassinatos seletivos de lideranças do Hamas e a suspensão do bloqueio à Faixa de Gaza por parte de Israel. Já o grupo palestino não lançaria mais nenhum foguete em direção ao território israelense.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e a secretária de Estado Americana, Hillary Clinton, participaram de várias reuniões. Hillary elogiou a liderança do Egito no processo e disse que vai trabalhar para que o cessar-fogo tenha início nos próximos dias. Enquanto isso, Israel intensificou os ataques, durante a noite.


Edição do dia 20/11/2012
20/11/2012 21h34 - Atualizado em 20/11/2012 21h34

Assembleia Geral da ONU dá status de 'Estado observador' aos palestinos



Decisão é reconhecimento implícito da existência do Estado Palestino.
Para Abbas, é 'certidão de nascimento' do país; Israel e EUA criticaram.

Do G1, com agências internacionais
 A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) modificou nesta quinta-feira (29) o status dos territórios palestinos, de “entidade observadora” para “Estado observador não-membro” na organização, no que significa um reconhecimento implicito da existência do Estado Palestino no Oriente Médio.
O pedido palestino foi aprovado por vasta maioria, de 138 votos a 9. Abstiveram-se da votação, ocorrida na sede das Nações Unidas em Nova York, 41 países.
O Brasil, que reconhece desde 2010 a existência do Estado Palestino, votou favoravelmente e foi um dos co-patrocinadores da resolução resolução A/67/L28, que deixa a Palestina com estatuto semelhante ao do Vaticano na ONU.
Em nota divulgada na noite desta quinta, o Itamaraty parabenizou a Palestina e apelou pela retomada do processo de paz com Israel.
Apesar de a mudança não alterar o funcionamento da organização, ela permite que a Palestina tenha acesso a agências da ONU, além de sua admissão no Tribunal Penal Internacional – que poderia ser acionado por autoridades do território contra Israel.
A petição foi apresentada pelo presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, pouco depois das 15h30 no horário de Nova York (18h30 de Brasília) desta quinta.
A aprovação foi uma grande vitória diplomática, mas que expõe as autoridades palestinas a represálias econômicas por parte de Estados Unidos e Israel, que votaram contra.
Discurso de Abbas
Abbas, que foi bastante aplaudido antes, durante e depois de sua fala de 22 minutos, disse que o povo palestino fez o pedido porque acredita na paz e precisa desesperadamente dela.

O presidente palestino lembrou que, há 65 anos, a Assembleia Geral havia adotado a resolução 181, que dividiu o que ele chamou de "a histórica terra palestina" em dois Estados e "se transformou na certidão de nascimento de Israel".
Ele pediu aos países da Assembleia que emitissem agora a "certidão de nascimento" do estado palestino, acrescentando que o reconhecimento era a "última tentativa" de salvar o processo de paz entre palestinos e israelenses.
O presidente palestino, Mahmoud Abbas, fala nesta quinta-feira (29) na Assembleia Geral da ONU (Foto: AFP)O presidente palestino, Mahmoud Abbas, fala nesta quinta-feira (29) na Assembleia Geral da ONU (Foto: AFP)
Israel contra
Em seguida à fala de Abbas, o embaixador de Israel na ONU, Ron Prosor, apresentou as razões pelas quais seu país era contra a petição, que, segundo ele, é "tão unilateral, que afasta a possibilidade de paz" na região, em vez de a perseguir.
"Não há atalhos, não há soluções fáceis", disse Prosor. "A paz não pode ser imposta de fora."
Ele afirmou que a resolução "cria expectativas que não pode cumprir" e acusou os palestinos de "nunca terem reconhecido" o Estado de Israel.
Segundo ele, a resolução não contempla o problema da segurança de Israel.
Ban Ki-moon
Após a votação, o secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que o resultado da votação não substitui a importância das negociações.

Ele disse acreditar na legitimidade dos palestinos em deter o seu próprio Estado e apelou às partes que renovem o compromisso de paz.
EUA pedem negociação direta
A representante dos EUA na ONU, Susan Rice, ao justificar seu voto contrário, logo após a votação, pediu aos dois lados que retomem as negociações diretas de paz e advertiu contra ações unilaterais.

"Os Estados Unidos pedem a ambos os lados que retomem as negociações diretas de paz, sem condições prévias, e prometem estar lá para ajudar as partes vigorosamente nesses esforços", disse Rice.
"Os EUA vão continuar a pedir a todos os lados que evitem mais ações provocativas na região, em Nova York ou em qualquer lugar."
"Os grandes anúncios de hoje logo passarão e o povo palestino despertará amanhã vendo que pouco mudou em suas vidas, exceto pela redução das perspectivas de uma paz duradoura", disse Rice. "Esta resolução não estabelece que a Palestina é um Estado."
Palestinos celebram em Belém, na Cisjordânia, próximo à barreira de separação com Israel, a vitória diplomática desta quinta-feira (29) (Foto: AP)Palestinos celebram em Belém, na Cisjordânia, próximo à barreira de separação com Israel, a vitória diplomática desta quinta-feira (29) (Foto: AP)
EuropaPelo menos 17 países europeus votaram a favor da resolução, incluindo Áustria, França, Itália, Noruega e Espanha.
Abbas concentrou sua campanha na Europa, que fornece grande parte da ajuda da qual a Autoridade Palestina depende. Reino Unido, Alemanha e outros optaram por se abster.
A República Tcheca foi o único país na Europa que, junto a Estados Unidos, Israel, Canadá, Panamá e pequenos Estados insulares do Pacífico, como Nauru, Palau e Micronésia, votaram contra a medida.
Manifestações
A decisão da ONU foi recebida com festa nas ruas em Ramallah, no território palestino da Cisjordânia, com gente nas ruas e tiros disparados para o ar.

Como estado observador, a Palestina poderá assinar convenções da ONU sobre os direitos sociais e políticos e aderir a tratados abertos aos estados.
A resolução aprova "o status palestino de Estado Observador no sistema das Nações Unidas, sem prejuízo de direitos adquiridos, privilégios e do papel da Organização da Libertação da Palestina como representante do povo palestino", segundo o rascunho.
A resolução também pede "um arranjo pacífico no Oriente Médio que ponha fim à ocupação iniciada em 1967 e que considere a ideia de dois Estados; um Estado palestino independente, soberano, democrático, contíguo e viável, que viva ao lado de Israel em paz e em segurança, com base nas fronteiras de antes de 1967".
Os palestinos são, desde 1974, uma "entidade" observadora na ONU. Com isso, eles participam nas sessões da Assembleia Geral e nas conferências internacionais.
Virar estado observador, status semelhante ao que o Vaticano possui, é um reconhecimento implícito da existência do Estado palestino. Mas não dá direito a voto na Assembleia, nem de propor resoluções e nem de postular a cargos na ONU.
Mas os palestinos esperam que a mudança traga mais condições de pressionar por seu reconhecimento e por um território próprio.
No Tribunal de Haia, a Autoridade Palestina pretende conseguir com que Israel seja julgado por supostos crimes de guerra.
Conflito em Gaza
A votação ocorreu dias após o estabelecimento de um cessar-fogo que encerrou um conflito de oito dias entre palestinos e israelenses na Faixa de Gaza, que complicou ainda mais a retomada do travado processo de paz entre israeleses e palestinos, congelado há dois anos.

Durante os confrontos, pelo menos 166 palestinos e seis israelenses morreram.
A crise começou em 14 de novembro, quando uma operação militar israelense matou o chefe do braço militar do grupo Hamas na Faixa de Gaza, Ahmed Jaabali.
No dia seguinte à morte de Jaabali, foguetes disparados de Gaza mataram três civis israelenses, aumentando a tensão e ampliando o revide aéreo de Israel. Os bombardeios dos últimos dias, que já atingiram a sede do governo do Hamas na operação chamada de "Pilar defensivo", são a mais intensa ofensiva contra Gaza desde a invasão realizada há quatro anos na região, que deixou 1.400 palestinos mortos e 13 israelenses.
Data contestada
Diversas autoridades afirmaram nas últimas semanas que o momento não era o adequado para a petição palestina, incluindo o secretário-geral Ban Ki-moon. “Nenhum de nós deve agir de forma a colocar as conversas em risco”, afirmou.

Mas os palestinos, após 44 anos de ocupação israelense, insistiram em que não tinham outra alternativa.
O presidente Abbas insiste em dizer que não fechou a porta para as negociações, mas com a condição de que Israel pare de construir assentamentos nas terras que os Palestinos clamam para seu futuro Estado.
Israel se recusa a fazer isso, afirmando que o futuro dos assentamentos será decidido só depois de um acordo sobre as fronteiras na região.
A data escolhida pelos palestinos para apresentar a petição teve um significado histórico importante.
Em 29 de novembro de 1947, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução recomendando a implementação de um plano para dividir o que então era uma Palestina governada elos britânicos em estados árabe e judeus independentes. A comunidade judia na Palestina aceitou o plano, mas os líderes árabes, incluindo palestinos, a rejeitaram.
Na data, atualmente também é celebrado o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino.
EUA e IsraelEstados Unidos e Israel deixaram claro que votariam contra, e afirmaram em diversas
ocasiões que este não era o momento para o tratamento do assunto.

Os dois países afirmam que um estado palestino somente pode ser estabelecido por meio de negociações. As conversas de paz se estancaram por causas da construção de assentamentos israelenses em terras que os palestinos reivindicam para seu futuro estado.
“A ideia de ir até a ONU e evitar negociações bilaterais com Israel é errada”, disse o embaixador de Israel na organização, Haim Waxman. “Toda a comunidade internacional deve observar o que aconteceu nas últimas semanas e pensar novamente, porque nós vimos uma autoridade palestina em Gaza.”
Israel chegou a estudar algumas medidas de retaliação – entre elas a anulação parcial ou total do Acordo de Oslo de 1993, que estabeleceu a Autoridade Palestina (o que poderia remover o presidente Abbas do poder), e o bloqueio da entrada de trabalhadores palestinos em Israel.
Nesta quinta, Yigal Palmor, porta-voz do ministério das Relações Exteriores, disse que os acordos já acertados não seriam anulados. "Não temos nenhuma intenção de anular o mínimo acordo concluído, em particular no campo econômico. Tudo o que faremos depois desta votação será aplicar estes acordos ao pé da letra", disse.
mapa palestina história (Foto: Arte/G1)
O maior problema para Israel seria ver a entrada da Palestina no tribunal internacional. Sua admissão não seria automática e sim submetida à aprovação da Assembleia dos Estados presentes, ou seja, dos países que assinaram o Estatuto de Roma, tratado fundador do TPI.
O TPI, encarregado desde 2002 de julgar crimes de guerra e crimes contra a humanidade, é independente da ONU, mesmo quando coopera com a entidade. Sua competência se estende apenas aos estados. Israel e Estados Unidos não fazem parte dessa corte.
mapa jerusalem (Foto: Arte/G1)
No ano passado, a certeza de um veto dos EUA impediu que o pedido da Autoridade Palestina de se tornar membro total da ONU fosse levado ao Conselho de Segurança da Organização.
A proposta deste ano, entretanto, era menos ambiciosa, e não requeria a  aprovação do conselho.
Apesar disso, o Departamento do Estado americano indicou nesta semana que, se a resolução fosse aceita, não se deveria "contar com uma resposta favorável do Congresso" dos EUA sobre a libertação de US$ 200 milhões de ajuda prometida por Washington à Autoridade Nacional Palestina, confrontada com a sua pior crise orçamentária desde sua criação, em 1993.
Washington cortou também o financiamento para a Unesco quando a agência da ONU para a Cultura acolheu a Palestina, em outubro de 2011.
A legislação americana proíbe o financiamento de uma agência especializada das Nações Unidas que aceite os palestinos como membros.

29/11/2012 19h59 - Atualizado em 29/11/2012 21h53

Lacombe: "Rapidez só quando é de interesse do Joaquim Barbosa"



Professora Margarida Lacombe destaca o desejo do ministro relator e presidente do STF em voltar a decidir a pena de Valdemar Costa Neto

A professora de teoria do direito da UFRJ, Margarida Lacombe, que já havia levantando a hipótese de que o quórum de poucos ministros votando no julgamento do mensalão poderia dar problema, comentou sobre a questão de ordem tensa durante a sessão da última quarta (28): "Foi um dia importante para o ministro Joaquim Barbosa, numa questão relativa ao regimento interno, que diz que o plenário se reúne com pelo menos seis ministros. Aí cabe a interpretação sobre o regimento interno de que esses seis ministros são com capacidade de deliberar ou não. No caso do mensalão aconteceu uma situação atípica de que quem absolveu não estabeleceria a pena. Se tivesse um quórum de seis ministros, nem todos poderiam se manifestar. Inclusive isso talvez seja objeto de recurso do advogado do João Paulo Cunha, que teve uma pena aplicada por cinco ministros apenas, enquanto o quórum mínimo deveria ser de seis. Essas são as distorções que a gente vê. E o ministro Joaquim Barbosa deveria ter submetido essa questão ao plenário e essa foi a grande polêmica, porque não fez isso. Ele estava querendo agilizar o processo do mensalão e algumas coisas que foram aparecendo ele estava decidindo sozinho. Agora, curiosamente, ele está inconformado com a pena do Valdemar Costa neto, chegou quase aos oito anos, que daria regime fechado, e quer que isso volte ao plenário. Possivelmente ele vai trazer a questão de volta. Então rapidez só se dá quando é de interesse dele. Mas ele é presidente e relator...".
Lacombe disse não concordar com o não pronunciamento do ministro recém empossado, Teori Zavascki.
"O que acho esquisitíssimo é que o ministro recém empossado, Teori Zavascki, não se pronuncie sobre isso. Quando um ministro toma posse, ele tem condições de julgar... Eu não vejo o porquê ele não deveria se pronunciar sobre a questão da perda imediata do mandato", declarou.



 
Edição do dia 29/11/2012
29/11/2012 19h35 - Atualizado em 29/11/2012 19h35



Edição do dia 26/11/2012
26/11/2012 17h19 - Atualizado em 26/11/2012 17h19

'Ministros preferem aumentar multa e reduzir tempo de prisão’, diz Lôbo

Comentarista de política destaca agilidade na dosimetria com Joaquim Barbosa na presidência do STF. Julgamento pode terminar nesta segunda.

Na primeira sessão após a cerimônia de posse de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal, houve uma maior agilidade na dosimetria e a atribuição das penas pode terminar nesta segunda-feira (26). “A gente nota que alguns ministros estão preferindo aumentar a pena pecuniária e reduzir a pena de restrição de liberdade”, afirma Cristiana Lôbo.
O ministro Dias Toffoli chegou a dizer que atribuir multas para os condenados é mais educativo do que prendê-los. Durante o julgamento de José Borba, Celso de Mello sugeriu restrição de liberdade apenas para os fins de semana. O presidente do Supremo vai decidir a questão após a fase de dosimetria. “Mais adiante, na quarta-feira, pode ser decidido se os parlamentares perderão ou não o mandato automaticamente”, destaca a comentarista de política.
 




Jefferson recebe pena de 7 anos e 14 dias de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em 7 anos e 14 dias de prisão a pena final ao presidente licenciado do PTB,...


O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em 7 anos e 14 dias de prisão a pena final ao presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do mensalão. Os ministros deram a ele a condição de colaborador e reduziram a pena proposta inicialmente. Como a pena ficou inferior a 8 anos, Jefferson poderá iniciar o cumprimento em regime semiaberto.
A pena fixada pelo crime de corrupção passiva ficou em 2 anos, 8 meses e 20 dias de prisão, enquanto que pelo delito de lavagem a sanção será de 4 anos, 3 meses e 24 dias. A pena financeira aplicada, de 287 dias multa, supera os R$ 700 mil. Se a redução não tivesse sido aplicada, Jefferson poderia pegar até 10 anos e 6 meses de prisão, o que o levaria para regime fechado.
Jefferson foi o responsável pela primeira denúncia sobre o esquema, mas recusou perante a Justiça a posição de delator. O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, usou esse argumento para negar-lhe qualquer benefício. O relator, Joaquim Barbosa, porém, utilizou a previsão da lei de proteção a testemunha para classificar Jefferson como colaborador da Justiça. Ele foi acompanhado pela maioria dos ministros nesse entendimento.
Apesar do benefício concedido, as penas aplicadas ao final acabaram semelhantes a dos outros réus. O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), por exemplo, teve pena final de 7 anos e 10 meses, enquanto Pedro Henry (PP-MT) recebeu sanção de 7 anos e 2 meses. Isso ocorreu porque nestes casos o STF entendeu que o crime ocorreu antes da lei que aumentou as penas, de novembro de 2003. O relator protestou contra esse entendimento e o debate poderá ainda ser refeito pelo tribunal. Barbosa sustentou que, como atos foram cometidos também sob a vigência da nova lei, estes réus assumiram o risco de praticar crimes na vigência das penas mais altas.

Fonte:http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/mensalao/story.aspx?cp-documentid=254920310

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