terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Prefeituras terão curso de transparência para cumprir Lei de Acesso à Informação


Folhapress | 19h51 | 21.01.2013

A CGU (Controladoria-Geral da União) lançará um plano para auxiliar Estados e principalmente municípios a cumprir a Lei de Acesso à Informação --em vigor desde maio de 2012, mas que segue amplamente desrespeitada. O programa Brasil Transparente deve ser apresentado semana que vem num encontro nacional com novos prefeitos, em Brasília.
O novo projeto funcionará por adesão: municípios e Estados que quiserem ajuda deverão pedir à CGU.

Serão oferecidas aulas de capacitação, distribuição de material técnico e guias de implantação da legislação. A expectativa é uma adesão de até 78 Estados e municípios no primeiro semestre --e 104 até o fim do ano.
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, diz que, apesar de ser oferecido também aos Estados, os principais alvos do programa serão as cidades. "Algumas nem sequer têm estrutura para criar sistemas de transparência." Para a diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, a maior dificuldade é colocar a lei como prioridade dos novos prefeitos. "Não me surpreenderia se os antigos prefeitos tivessem deixado a tarefa da transparência para os sucessores. Como a lei entrou em vigor no último ano de mandato, ela realmente pode ter sido esquecida", disse Vânia.

Levantamento do Fórum de Direito de Acesso à Informações Públicas e do "Congresso em Foco" apontou que só 16 de 133 cidades com mais de 200 mil habitantes foram capazes de responder uma solicitação com base na lei.

Pesquisa do Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno) mostrou que 18 Estados não implementaram as normas federais, embora dez deles já estejam com projetos de lei ou decreto do Executivo em fase de elaboração. Embora seja norma federal, um artigo determina que todos os entes federativos regulamentem os dispositivos da Lei de Acesso à Informação.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=352950&modulo=964

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