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terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

EM PLENO CARNAVAL " PALHAÇADA" EM CAMARAGIBE-PE

QUE A PREFEITURA DE CAMARAGIBE NÃO GOSTA DE CUMPRIR LEI, TODO MUNDO JÁ SABE. O PROBLEMA É CRÔNICO E CONTAGIOSO.
QUANDO A LEI FAVORECE A GESTÃO ELA É  SEMPRE CERTA. SE FAVORECE OS TRABALHADORES, A PREFEITURA FICA EM BUSCA DE "BRECHAS" LEGAIS PARA SUBTRAIR OS ARTIGOS. ELA CHEGA A TENTAR ANULAR UMA LEI COM DECRETO.
QUANDO NÃO, SE ELA FAZ ALGO QUE BENEFICIE ALGUÉM,  DIZ QUE FOI UM ERRO.

VEJA UM  ERRO ABERRANTE:

A PREFEITURA CONVOCOU 10 APROVADOS NO CONCURSO DE 2012 ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS NO DIA 23 JANEIRO 2014.
DOS 10 CONVOCADOS, APENAS 05 COMPARECERAM PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS, ABERTURA DE CONTA NO BANCO E JUNTA MÉDICA.
APÓS OS PRETERIDOS CUMPRIREM AS EXIGÊNCIAS DA PREFEITURA CONSTANTE NO DIÁRIO OFICIAL  DESDE O DIA 04 DE FEVEREIRO, A PREFEITURA PASSOU A DIZER QUE O PROBLEMA DA POSSE SERIA NA DEMORA DA PORTARIA.
HOJE, A PREFEITURA DIZ QUE FOI ENGANO A CONVOCAÇÃO DOS 10 APROVADOS E QUE SENDO ASSIM DOS 10, SÓ TOMARÃO POSSE 04, À PARTIR DO DIA (07) DE MARÇO.
OCORRE QUE, ALGUNS CONVOCADOS AO CUMPRIREM COM AS EXIGÊNCIAS PEDIRAM TAMBÉM DEMISSÃO DO EMPREGO ONDE ESTAVAM. E O PREJUÍZO, QUEM PAGA?

CONSONANTE A JURISPRUDÊNCIA CONSAGRADA  DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
VEJAMOS:
 - É certo que, in casu, com a publicação dos atos de nomeação, surgiu para os seus destinatários o direito subjetivo de posse e exercício. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já dispôs sobre a matéria por meio da Súmula nº 16, in verbis: "Funcionário nomeado por concurso tem direito à posse". Não poderia, portanto, a Administração Pública, na hipótese, promover a revogação dos Atos...
http://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8386608/apelacao-civel-ac-470913-ce-0003314-7820074058100
NO DIA (20) FOI PROTOCOLADO DENÚNCIA NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO. PARA DEPOIS A PREFEITURA NÃO DIZER QUE OS CONVOCADOS NÃO COMPARECERAM NO PRAZO.
ENQUANTO EXISTIR MP E JUSTIÇA  LEVAREMOS AS  DEMANDAS  EM BUSCA DA GARANTIA DO DIREITO DE TODOS!

Laudicéa

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