O primeiro ponto discutido foi a continuidade das ações iniciadas em 2013 com o objetivo de compelir os prefeitos a cumprir a Lei de Acesso à Informação. Um levantamento divulgado pela Controladoria-Geral da União em Pernambuco (CGU-PE), no último mês de outubro, apontou que, na época, nenhum dos 185 municípios do Estado atendia integralmente às determinações legais.
Com base nesses dados, o MPF e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizaram audiências públicas para expor a situação e esclarecer os cidadãos sobre o tema.
Uma das maiores preocupações do Fórum é a insolvência dos fundos municipais de previdência, que, em sua maioria, são deficitários. Frequentemente, os prefeitos deixam de recolher as contribuições ou desviam os recursos desses fundos – seja para proveito próprio ou para aplicação em outras áreas –, o que pode gerar graves consequências no futuro. O FOCCO-PE formou um grupo de trabalho para atuar exclusivamente nessa questão.
Embora os recursos federais repassados aos municípios só possam ser movimentados por meio de transferência eletrônica com identificação do destinatário, é muito comum a realização de saques na boca do caixa. Essa prática, além de proibida, dificulta a fiscalização dos recursos públicos, e o FOCCO-PE tomará medidas para coibi-la, inclusive expedindo recomendações aos bancos.
Em 2014, o Fórum também pretende retomar as ações de capacitação da população para fiscalizar os gastos públicos, por meio do projeto Olho Vivo no Dinheiro Público. O TCE-PE também deverá propor iniciativas por meio do projeto TCEndo Cidadania.
A reunião desta sexta também marcou a adesão formal do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE) ao FOCCO-PE.

Fonte: Blog da FolhaPE
PUBLICADO POR BRANCA ALVES, EM 14.02.2014 ÀS 20:30