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segunda-feira, 4 de agosto de 2014

GUARDA MUNICIPAL TEM PODER DE POLÍCIA!

No dia 16 de julho, o Congresso aprovou  um projeto onde, as Guardas Municipais terão  a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.
Em países como os EUA, a força policial é composta por civis fardados e não fardados. Os fardados são colocados aos pares, nas ruas em patrulhamento preventivo. 
Aqui, segundo o projeto, a guarda municipal deverá  colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Também poderá efetuar convênio com órgãos de trânsito estadual ou Municipal e poderá fiscalizar o trânsito, expedindo multas.
Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.
O projeto que cria Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto (PLC 39/2014 – do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),  a categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O projeto, que tramitava em regime de urgência, será encaminhado à sanção da presidente Dilma.

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