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terça-feira, 26 de agosto de 2014

MPPE e MPF recomendam às unidades do SUS melhorias


Após ação conjunta dos MPPE e MPF e observância da legislação das unidades públicas de saúde, foi recomendado a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e Municipal do Recife a sanar as irregularidades dos hospitais e unidades vinculadas ao SUS com base nas apurações levantadas .
Foi observada  o descumprimento  da Portaria nº 1.067/2005 (Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal) no que tange ao direito da gestante em ter acompanhante  antes, durante e após o processo de partos cesáreos. O MPPE deu um prazo de 45 dias para que as secretarias providenciem adaptação nos hospitais da referida portaria, afixação de cartazes em locais visíveis e orientação dos profissionais  da área obstétrica sobre os direitos mencionados.
Outra recomendação  trata de apuração de  denúncias sobre o atraso dos médicos e dentistas nas unidades do SUS, onde, foi estabelecido um prazo de 60 dias para que  os hospitais  instalem  registro eletrônico de frequência dos servidores públicos, incluindo médicos e odontólogos, como forma de respeitar a pontualidade e assiduidade, as quais são deveres de todo servidor público (Lei Federal nº 8.112 de 1990 e Lei Estadual nº 6.123 de 1968). Todas as unidades públicas de saúde deverão instalar, em local público e visível, quadros que informem aos pacientes os nomes dos médicos e odontólogos presentes no dia, assim como especialidade, horário de início e término da jornada de trabalho de cada um deles. O registro de frequência dos profissionais deverão estar à disposição de qualquer cidadão.

Também houve  denúncias de  usuários do SUS com relação à negativa de atendimentos em serviços de saúde sem o mínimo de conhecimento sobre os motivos da omissão. Portanto, todos os usuários não atendidos no serviço de saúde solicitado deverão receber certidão ou documento equivalente em que conste o seu nome, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa do atendimento, sempre que desejarem. As Secretarias terão 60 dias para informarem sobre o acatamento das recomendações e as providências para o seu cumprimento.

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