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segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Alagoas: Lei de Promoções dos Militares


Foto por: divulgação
O governador Teotônio Vilela Filho (PSDB),vetou totalmente a Lei de Promoção dos Militares, que retornou a Assembleia Legislativa de Alagoas, onde, no dia 02, durante sessão ordinária, os deputados derrubaram totalmente o veto do governador. Com a medida, Vilela teve o prazo de 48 horas para sancionar a matéria, que terminou esta sexta-feira (05).   
A Casa de Tavares Bastos pode promulgar e transformar o projeto, em Lei. Mas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), logo que isso ocorrer, vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF).
A alegação para o veto, foi que o Estado não possui condições de arcar com as despesas que poderiam ser geradas pela aprovação da Lei de Promoções da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Para o soldado ser promovido a cabo, com a nova Lei, esperaria apenas cinco anos. Atualmente, é necessário esperar 10 anos. E para ir a terceiro sargento, sairia dos atuais 15 anos, podendo esperar apenas oito. A Lei ainda prevê, não tendo vaga no prazo de cinco anos para a promoção de cabo, ao completar oito, seria automaticamente promovido, mesmo sem a existência de vagas. A medida também alcança cabos e oficiais graduados.

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