Google+ Followers

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

BA: Governo Municipal sanciona Lei que garante "piso nacional" para agentes de saúde e de endemias

 O Governo Municipal de Vitória da Conquista (BA) -sancionou na semana passada, 15 de setembro, a Lei nº 1.995/2014, publicada no Diário Oficial do Município no dia 18 de setembro. Com este dispositivo legal, o Executivo Municipal fica autorizado a pagar o "piso salarial" nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Com a aprovação, Vitória da Conquista se consagrou como um dos primeiros municípios baianos a fazer cumprir a determinação nacional recém-aprovada.

Guilherme Menezes, prefeito de Vitória da Conquista (BA)

Nas mesas de negociação ficou acordado,o pagamento da Gratificação de Condição Especial de Trabalho Temporária (GCET), somente para os Agentes Comunitários de Saúde, no valor de R$ 152,80, que será repassada até a implementação do adicional de insalubridade. A GCET será validada com a regulamentação da Portaria nº 1.833/2014 do Ministério da Saúde e o valor será pago a partir do repasse do novo piso salarial feito pelo Governo Federal, conforme solicitação da categoria e entendimento do Governo. Os Agentes de Combate às Endemias já recebem 20% de adicional de insalubridade.

Pesquisar este blog