Google+ Followers

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

CAMARAGIBE: ATENÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Nesta terça-feira (09/09) às 15: horas, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Camaragibe, haverá reunião para esclarecimentos sobre:
  • Leis 11.350/2006 e 10.507/2002
  • Direitos e deveres
  • Parecer técnico do TCE/2012
  • Acumulação de cargos 
A prefeitura de Camaragibe está pressionando os ACS que trabalham em regime de plantão no horário noturno, baseada num PARECER, a pedirem exoneração de um vínculo alegando inviabilidade para exercerem as duas funções e ainda ocupa a PROGEM ao pedir para  analisar o caso. A prefeitura desconhece a lei 8080/90, regulamentada em 2011. Parecer técnico, prefeitura, não pode ser acima da lei. Ainda mais de uma lei já regulamentada.
Se não há incompatibilidade de horário não pode haver impedimento de acúmulo de cargos para profissionais da Saúde e Educação.
Espera-se que a prefeitura use a mesma rapidez em cumprir as recomendações quando essas forem  para beneficiar os trabalhadores. 


Fonte: Edileusa Muniz

Pesquisar este blog