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terça-feira, 30 de setembro de 2014

CNM: Municípios devem regularizar a situação dos Conselhos de Alimentação Escolar


Pref. de Olímpia/SP

Os Municípios que estão com os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) vencidos em setembro e aqueles que estão a vencer em outubro devem regularizar a situação. Esse é um alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que os gestores municipais evitem a suspensão dos recursos financeiros.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) responsável pelo sistema do CAE disponibilizou listagem dos Municípios que estão com conselhos vencidos.
O CAE acompanha e exerce o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A CNM reforça que é preciso realizar a criação do CAE, para que o conselheiro gestor municipal faça renovação do Conselho no CAE WEB.
Assim que forem inseridas as informações no sistema o conselheiro deverá encaminhar para o PNAE/FNDE toda a respectiva documentação referente e, em resposta, o Município receberá a análise e validação dos dados informados.
Passo a passo para regularizar:
- Município que se encontra com conselho vencido deve acessar este link https://www.fnde.gov.br/caeweb/, que permitirá o cadastramento dos membros do Conselho, visualisar a situação do CAE, sua validade e vigência;
- é importante lembrar que Cadastramento ON LINE não garante a validação do Conselho; e
- após cadastramento a Entidade Executora deverá encaminhar ao FNDE/PNAE documentação referente à renovação do CAE para validação dos dados informados.
Senha de acesso
Os Municípios que não têm acesso ao CAE WEB devem solicitar uma senha por meio do telefone 0800-616161.
Acesse aqui a lista de Municípios vencidos em setembro e a vencer em outubro

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