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quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Pernambuco vai para aderir a política para melhorar atendimento em saúde de detentos

Na recomendação, o MPF considerou a imposição de medidas ao Brasil diante da situação do Complexo do Curado
Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Ressocialização, se comprometeu a adotar as últimas medidas pendentes para adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). A adesão à política garante o repasse complementar de recursos da União, provenientes do Ministério da Saúde. Pernambuco poderá receber até R$ 300 mil por mês para destinar à área de saúde nas unidades prisionais.
As providências para a adesão de Pernambuco ao PNAISP foram fruto de recomendação expedida pelo Ministério Público à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado, em janeiro, com o objetivo de assegurar aos presidiários adequada assistência à saúde. As negociações foram conduzidas pela procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado. A Seres se comprometeu a providenciar e enviar ao Governo Federal a documentação ainda pendente.

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