Google+ Followers

terça-feira, 2 de setembro de 2014

Revista Íntima de Mulheres: Projeto Proíbe prática em Locais De Trabalho


Foto (Ablog-PE)
Nesta terça-feira (2) foi aprovado a  (PLC 2/2011) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado onde determina que as empresas privadas, os órgãos públicos e as entidades da administração pública e indireta estão proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. O projeto ainda precisa ser votado no plenário da Casa.
“Observemos que se considera revista íntima a coerção para se despir ou qualquer ato de molestamento físico que exponha o corpo. Não pode ser exigido do empregado, ou do cliente, despir-se ou mostrar partes íntimas do corpo e do vestuário. 
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que se houver revista íntima, expondo o trabalhador à situação vexatória, cabe indenização por danos morais”, diz um trecho do relatório da senadora Ana Rita (PT-ES).

Pesquisar este blog