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segunda-feira, 29 de setembro de 2014

STF suspende ação contra militares acusados de matar Rubens Paiva

Nesta segunda-feira, o ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a ação penal que tramitava na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra cinco militares reformados acusados pelo homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva. A decisão liminar (provisória) atende a um pedido protocolado na última quinta (25) pela defesa dos militares.
Paiva foi morto em janeiro de 1971 nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do I Exército, na Tijuca, Rio de Janeiro. Além de homicídio doloso e ocultação de cadáver, José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos respondem pelos crimes de associação criminosa armada e fraude processual.
Com a suspensão da ação penal, serão cancelados depoimentos de testemunhas marcados para ocorrer nas próximas semanas. Na decisão, Zavascki também solicitou informações sobre o caso à 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e determinou o posterior envio dos autos à Procuradoria-Geral da República para que seja elaborado um parecer. O mérito do pedido dos militares deverá ser avaliado em definitivo pelo plenário do Supremo.
Enquanto não houver decisão, os acusados não poderão ser condenados, e o processo ficará paralisado.
Ao pedir a liminar ao STF, a defesa argumentou que a decisão da Justiça de acolher denúncia do Ministério Público Federal e abrir a ação viola decisão do Supremo que considerou válida a Lei da Anistia.

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