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segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Brasil: MPF quer que governo pague diretamente aos cubanos



MPF quer que os cubanos rebebam seus salários na íntegra 


Dilma . Foto: divulgação.
O Ministério Público Federal em Brasília cobrou na Justiça que o governo Dilma Rousseff pague diretamente os médicos cubanos que atuam no programa “Mais Médicos”. Ponto de destaque na campanha de reeleição da petista, o programa prevê o pagamento de R$ 10 mil a cada profissional que tenha aderido ao Mais Médicos. Entretanto, os cubanos recebem mensalmente US$ 1 mil, por meio do convênio entre a União e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS).
O MPF contestou, em dois pareceres encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal, os termos do acordo entre a União e a OPAS para viabilizar a vinda desses profissionais ao País. Os questionamentos judiciais foram apresentados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e um advogado, que moveram ações para tentar decretar a nulidade do convênio. A procuradora Luciana Loureiro Oliveira, autora dos pareceres, afirmou que o acordo com a OPAS não permite saber como foram empregados os recursos repassados pelo governo federal à entidade. 
Sabe-se que  os valores repassados à OPAS (R$ 510.957.307,00) – quinhentos e dez milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e sete reais) apenas em 2013, o foram à razão de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por médico intercambista. 
A forma como foi realizado o convênio com a OPAS é ilegal e arrisca o erário e prejuízos até então incalculáveis, por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo.
O convênio com a OPAS viola, a um só tempo, os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade/transparência e da motivação dos atos administrativos. Nos pareceres referentes às duas ações, em  outubro, antes do segundo turno das eleições,só foram divulgados hoje à tarde pela assessoria de imprensa do órgão, o MPF cobra que a Justiça Federal reveja decisões anteriores que rejeitaram pedidos de concessão de liminar para suspender os acordos.

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