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domingo, 23 de novembro de 2014

CAS aprova digitalização de prontuários para facilitar armazenamento

Hoje, muitos prontuários são 
armazenados de maneira precária
A  PLS 167/2014, aprovado no último dia 19 pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, prevê  que os prontuários dos pacientes poderão ser digitalizados ou microfilmados para facilitar seu armazenamento e, desde que seja feita a certificação digital, os documentos originais poderão ser descartados. A notícia foi bem recebida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
A proposição autoriza os profissionais de saúde e as pessoas jurídicas destinadas à prestação de serviços de saúde a armazenarem em meio eletrônico, óptico ou equivalente, todos os documentos constantes de prontuário de paciente.
O projeto também determina que os arquivos, de acordo com a Lei da Digitalização (Lei 12.682/2012), terão o mesmo valor probatório dos documentos originais, após ocorrer a digitalização e assinatura com certificado digital padrão da Infraestutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil.
O texto permite ainda, conforme prevê a Resolução CFM nº 1.821/07, a eliminação dos prontuários armazenados em meio eletrônico decorrido o prazo de 20 anos contados, a partir da sua última alteração e somente após ocorrer a digitalização.

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