Google+ Followers

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

CNM: Autorizados novos repasses para a educação infantil

Pref. Mogi das Cruzes (SP)Nesta sexta-feira (21) a Confederação Nacional de Municípios (CNM) diz que a portaria 51/2014 que autoriza a transferência de recursos para a educação infantil  refere-se à Resolução 15/2013. Ela estabelece recursos para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos de educação infantil, que estejam em plena atividade e ainda não tenham sido contemplados com recursos do Fundeb.
Outra a Portaria, a 52/2014, refere-se a Resolução 16/2013, trata da transferência de recursos financeiros para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos Municípios e ao Distrito Federal. Os entes devem ter pleiteado o recurso e estarem aptos para o pagamento e também não tenham sido contemplados com recursos do Fundeb.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, relembra que mais recursos federais para a educação infantil é uma antiga reivindicação dos Municípios. Porém, as medidas anunciadas só amenizam e não resolvem o problema do financiamento, principalmente em relação às creches, que são predominantemente oferecidas em tempo integral.
Acesse também a Portaria 52/2014

Pesquisar este blog