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domingo, 16 de novembro de 2014

Justiça anula sentença de juiz da polêmica da Lei Seca: decisão despejava 10 mil famílias em Búzios



Juiz na 14ª DP (Leblon), onde prestou depoimento após blitz em que 
foi parado por dirigir carro sem placa Foto: Márcio Alves / 13.02.2011
A 1ª Vara da Comarca de Búzios anulou, na última sexta-feira, uma decisão do juiz João Carlos de Souza Correa, que, quando era titular da mesma Vara, autorizou o despejo de cerca de 10 mil famílias. A nova sentença foi publicada na semana em que o Tribunal de Justiça confirmou a condenação da agente de trânsito Luciana Tamburini a indenizar João Carlos por ter dito a ele, durante blitz em 2011, que “juiz não é Deus”.
A nova polêmica envolve a disputa por terreno de Tucuns, uma área de cinco milhões de metros quadrados. O advogado Arakem Rosa reivindicava a posse da terra contra as famílias, que tinham o registro por usucapião (direito adquirido por tempo de uso). Em 2008, no entanto, o juiz João Carlos deu ganho para o advogado.
Mas a decisão do atual juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Búzios, Marcelo Alberto Chaves Villas, anula essa medida e a classifica como “constrangedora”. A sentença também ressalta que o próprio João Carlos havia, em decisões anteriores, apontado a necessidade de realizar levantamentos topográficos na região para identificar os donos. O texto diz que o parcelamento do solo foi feito “sem o devido processo legal pelo juiz João Carlos”.
A Justiça também indica uma “eventual instauração de Inquérito Civil Público para apuração de eventuais atos de improbidade administrativa” contra autoridades de Búzios. O Ministério Público, responsável pela denúncia, foi procurado, mas não respondeu sobre a relação dos políticos citados na sentença.
O advogado Arakem Rosas e os políticos da região não foram encontrados para comentar as denúncias. O juiz João Carlos de Souza Correa não quis falar com a reportagem. A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça tem dois processos abertos contra ele. Um pela conduta em Búzios e outra sobre o caso da Lei Seca.
O juiz João Carlos foi parado pela agente do Detran Luciana Tamburini em 2011. Em meio a uma discussão, ela disse que “juiz não é Deus”. A Justiça considerou — em primeira e segunda instância — que ela usou a frase para “debochar” de João Carlos e a condenou a pagar R$ 5 mil ao magistrado. A agente afirma que o juiz tentou dar uma carteirada. Ele estava sem habilitação e dirigia um carro sem placas.
Em reação à polêmica, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), Rossidélio Lopes da Fonte, afirmou que “juiz não pode ter regalia em blitz”. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirmou que “juiz é um homem comum”.

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