Google+ Followers

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

AL: Ministério Público apura irregularidades na prefeitura de Viçosa e a consequencia na redução da carga horária dos ACS

Prefeito de Viçosa, Flaubert Torres Filho
Prefeito de Viçosa, Flaubert Torres Filho
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Viçosa e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, instaurou   na  quinta-feira (13/11), procedimento preparatório para colher informações sobre possíveis irregularidades na concessão e pagamento de diárias a agentes políticos e servidores públicos, pedindo inclusive afastamento do prefeito e alguns servidores.

O MPE/AL, também instaurou um inquérito civil para apurar a aplicação dos recursos recebidos pelo município de Viçosa na área de saúde.
Um dos motivos, é a  determinação do prefeito Flaubert Filho pela redução da carga horária do Programa de Saúde da Família (PSF), o que gerará consequentemente redução salarial. Os servidores destacaram ainda a exoneração de médicos especialistas.

Na quarta-feira (17/11) a justiça deferiu o pedido de bloqueio temporário dos bens dos acusados, até o limite de R$ 7.268,62 (sete milhões, duzentos e sessenta e oito mil reais e sessenta e dois centavos), e determinou o pagamento, por parte da prefeitura, do que não fora repassado aos cofres da previdência.
Quanto ao pedido de afastamento do prefeito e de alguns servidores, a justiça indeferiu por entender que não existia necessidade de afastamento dos mesmos, tendo em vista a colaboração com o bom andamento do processo e a apresentação voluntária dos documentos exigidos.

Pesquisar este blog