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quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

CGU PREMIA INICIATIVA DO MTE

Dias recebe prêmio em solenidade comemorativa
 ao Dia Internacional Contra a Corrupção
O Concurso de Boas Práticas da Controladoria Geral da União (CGU) premiou, em Brasília, a iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego que expõe os empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas ao do trabalho escravo. A chamada “Lista Suja” do Trabalho Escravo foi uma das vencedoras na categoria “Promoção da Transparência”. O prêmio foi entregue ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em solenidade comemorativa ao Dia Internacional Contra a Corrupção.
O Cadastro Nacional de Empregadores que tenha submetido trabalhadores a condição análoga à de escravo foi instituído pela Portaria Interministerial N.º 2, de 12 de maio de 2011. Nele são inclusos o nome do infrator flagrado após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo. O Cadastro possui atualmente 609 (seiscentos e nove) nomes de empregadores flagrados na prática ilegal, sejam pessoas físicas ou jurídicas. 

 

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