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quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Pernambuco: PM e BM, bronca com a FUNAPE


A FUNAPE não está implantando a gratificação de risco na aposentadoria dos militares que estão se aposentando que não constam as seguintes gratificações no seu contracheque: PM Gratificação de Policiamento Ostensivo, e no BM a Gratificação de Atividade de Defesa Civil. 
Significa dizer que se um PM ou BM trabalha num Batalhão operacional, no QCG, no CMH e no seu contra cheque não aparece as gratificações de: Policiamento Ostensivo ou Atividade de Defesa Civil, ele ao se aposentar não levará a Gratificação de Risco no Salário.
As gratificações existentes são essas:


 I – Policiamento Ostensivo;
II – Defesa Civil;
III – Apoio Operacional;

IV –Apoio Administrativo; e
V – Assistencial e de Saúde.

AS GRATIFICAÇÕES QUE FORAM CONTEMPLADAS SÃO ESSAS QUE ESTÃO NAS CORRES VERDES.

LEI COMPLEMENTAR Nº 059, DE 05 DE JULHO DE 2004. ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 291

Redefine as atividades desenvolvidas pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado, e dá outras providências.


Obs: Porém, para quem executou atividades em armaria, manuseando explosivos e munição, deve munir-se de um bom assessoramento jurídico, pois, cabe recurso.

 

Fonte:http://adeilton9599.blogspot.com.br/2015/01/pernambuco-bronca-na-pm-e-no-bm-funape.html

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