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domingo, 11 de janeiro de 2015

Sítio Histórico de Olinda: Proibido bares

Os bares que funcionam no Sítio Histórico de Olinda serão fechados. A Prefeitura estendeu o prazo para que os estabelecimentos se adequem às normas que regem o comércio da região. A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) traz entre as regras a proibição da instalação e funcionamento esse tipo de empreendimento o espaço histórico da cidade. Apesar de vigorar há 22 anos, a legislação nunca havia sido cumprida e era até desconhecida pela maioria dos comerciantes.
A lei veio à tona em novembro de 2013, quando a Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio do município cobrou da prefeitura a fiscalização de 12, entre bares e pousadas, que funcionavam sem alvará e pediu providências. Em janeiro de 2014, o Ministério Público (MPPE) voltou a fazer a cobrança e em dezembro do mesmo ano reforçou. Após essa última notificação do MPPE, a Secretaria de Controle Urbano convocou os comerciantes dos bares e a Polícia Militar para uma reunião no dia 29 de dezembro a fim e esclarecer sobre a irregularidade
O órgão deu também um prazo de 15 dias para que os empresários se ajustassem. Dessa forma, todos teriam que mudar de funcionalidade, passando a ser restaurantes, café ou lanchonetes, assim conseguir a licença de funcionamento. Ainda ficou acertado que os bares só poderiam funcionar até as 22h, uma vez que a notificação do MPPE indicava problemas como assaltos e consumo de drogas nas áreas desses locais. Mesmo com a reclamação dos comerciantes, o horário de fechamento foi mantido pela prefeitura. Já em relação ao alvará, além da prorrogação do prazo, a gestão decidiu realizar, a próxima quinta-feira, uma nova operação para identificar estabelecimentos sem o documento.
 

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