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terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

CAMARAGIBE: PREFEITURA SE REÚNE COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ACS/ACE

Na manhã desta segunda-feira (23), representantes sindicais estiveram na  prefeitura em  defesa  dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. Os mesmos, com suas respectivas assessorias jurídicas, foram recebidos pelos secretários de administração e saúde. 

A Procuradoria Geral do Município também participou da reunião apresentando parecer no qual "legaliza" a atitude da gestão, isto é, retirar os ACS/ACE do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (lei 505/12), ainda que os mesmos já estivessem incluídos desde o ano passado e, inclusive, tivessem  recebido o retroativo da lei em 07 vezes como os demais servidores.

No ato do pagamento do Piso Nacional (sem regulamentação legal) esses profissionais foram retirados de uma lei sem outra lei que a defina.


Diretores do SISEMCg e a presidente da  AMACS





Antes, com o enquadramento da lei 505/12, os servidores recebiam na grade vertical, de acordo com o tempo de serviço; e na grade horizontal de acordo com a graduação (curso).

Agora, com a retirada do PCCV, todos ganham o mesmo salário, significando que o Piso virou teto, ou seja, todos recebem o mesmo valor e não há valorização para os que têm mais tempo ou reconhecimento para os que se aperfeiçoam.

Apesar da PROGEM admitir a possibilidade em criar uma comissão para discutir o assunto, a  gestão não mostrou intenção em consertar a medida tomada, e, de acordo com o parecer, se basearam em  jurisprudência bem distante... foram buscar longe uma forma de se espelhar para retirar o direito dos trabalhadores  utilizando as  "brechas legais". O que é de admirar, pois a gestão que tanto fala em  legalidade, paga o Piso dos ACS sem criação de lei e ainda alega que tomará providências em relação aos profissionais que têm dois vínculos.

De qualquer forma, os representantes da categoria se propuseram a formar uma comissão para rediscutir o processo. Espera-se que a mesa que se formar não siga o mesmo caminho tortuoso feito para rediscutir o PCRM que há quase um ano gira, gira e ainda não encontrou o ponto de coesão.

Portanto, esse é o melhor momento de refletir na hora da votar. Não venda seu voto, nem desvirtue sua função!

Como diria o Barão de Itararé: "O homem que se vende, recebe mais do que vale" 


Em Camaragibe, fala-se que é assim!


Laudicéa

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