Google+ Followers

quarta-feira, 11 de março de 2015

Brasil: Aprovada a lei que aumenta a pena para assassinato de mulheres

Gov. AlagoasO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 3 de março, o Projeto de Lei (PLS) 8305/14, do Senado, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado, o assassinato de mulher em razão de sua condição de sexo feminino. A matéria será enviada à sanção. 
 
Quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher, a pena prevista  é de reclusão de 12 a 30 anos.
 
O texto aprovado também inclui esse homicídio qualificado no rol de crimes hediondos, constante da Lei 8.072/90.
 
 

Pesquisar este blog