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quarta-feira, 8 de abril de 2015

BRASIL: Comissão sobre maioridade penal é instalada



 
Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados instalou  a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, cujo texto reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na semana passada, em meio a discussões e protestos. 
 
Para ser aprovada pela Câmara, a proposta precisa ser aprovada na comissão especial e de votação em Plenário, em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos 308 deputados.
 
 
 

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