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terça-feira, 14 de abril de 2015

CAMARAGIBE: PREFEITURA RADICALIZA COM O SERVIDOR


Após várias tentativas de negociação com a Gestão sobre os embates enfrentados a partir do não cumprimento da Lei 508/12 (PCRM), e a impetração da ADIN pela prefeitura para evitar a efetivação da mesma, os professores assistiram e algumas vezes participaram de inúmeras e cansativas reuniões em 2014, sem que se conseguisse chegar a um ponto.

Em 2015, com a Lei do Piso sancionada pela presidente, os professores passaram a acumular a pauta, tendo em vista o somatório de reivindicações que consiste em: 
  • Melhores condições de trabalho, incluindo material de penso, pois muitas vezes os profissionais têm de adquirir por meios próprios  para dar continuidade a suas atividades;
  • Notebooks;
  • Benefício pelo difícil acesso;
  • garantia do reajuste anual;
  • Dentre outros.
Com os profissionais da Saúde, não é diferente. 

  • Apesar do cumprimento da carga horária em acordo com a Lei 505/12, Artigo 44- Parágrafo único, em 2014 para todos, os profissionais tiveram que abdicar da gratificação de plantão, para poder garantir esse cumprimento legal e tiveram perda de R$240,00
  • Já haviam perdido a gratificação de emergência 
  • Não conseguiram o reajuste da gratificação SUS, congelada há 19 anos- Que em 1996 já recebiam R$412, quando o salário mínimo era pouco mais de cem reais e hoje o valor que recebem é de R$370,00
  • Visivelmente houve um aumento na demanda e uma diminuição nos vencimentos
  • Os médicos tiveram, já há um bom tempo, aumento gratificado e não aumento real e por isso, muitos não querem ficar no município.
  • E por último, não há uma sinalização de reajuste anual, que de acordo com a Lei 505/12, deveria acontecer no mês de março. Sem contar que isto encontra-se amparado na Programação Anual de Metas, no Relatório de Gestão, e seguem-se os demais dispositivos legais.

As ACS e ACE também foram presenteadas com um "cavalo de tróia"
  • As mesmas foram enquadradas em 2014 na Lei 505/12 (PCCV Geral), receberam o retroativo da  Lei como todos e agora, com a implantação do Piso Nacional, a prefeitura as retirou da Lei 505/12 com alegação de que as mesmas não são efetivas e que inclusive não teriam mais direito à licença-prêmio, dentre outros benefícios. Assim, quem gozou da licença não deve nada à Gestão, porém quem não gozou do benefício, não poderá mais fazê-lo;
  • As mesmas não têm fardamento e alegam que compram seus próprios materiais de trabalho;
  • Inclusive os cartões de aprazamento é feito com papel ofício ou folha de caderno, improvisado pelos profissionais, mesmo havendo inúmeras licitações publicadas na AMUPE de gastos com gráfica e materiais de informática, não só para as escolas como para as USF;
  • Dentre outras.
Além disso, que a gestão morde e assopra. Uma hora atende para marcar outra reunião de supostas respostas e em seguida, não comparece, não comunica, adia, cancela, blá-blá-bá...



No dia 09 do mês corrente, a prefeitura havia marcado reunião com os Sindicatos para responder à pauta de reivindicação 2015 com a garantia da presença do prefeito e, simplesmente, nem avisaram a rota do voo. 

Indignados, por se sentirem lesados, havendo se esgotado as possibilidades de negociação, deliberaram um ato público para esta terça-feira (14), às 08 horas, para tentar um atendimento e foram surpreendidos com a negação do atendimento e a entrega de documento pela Procuradoria Geral, radicalizando todo o processo e condicionando a negociação a acontecer apenas com intermediação do MPPE. Fala-se: "com Salomão Aziz,  na 4ª Comarca, a gestão  não haveria de querer proximidade".






Nega-se o direito ao trabalhador e quando este requer dizem que está fazendo política. Nota-se um retrocesso em Camaragibe. O que antes era invejado (o serviço público municipal), hoje é evitado. Muitos quando convocados para assumir o serviço, desistem.

Só sei que está assim!

Laudicéa

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