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quarta-feira, 29 de abril de 2015

Comissão aprova relatório de MP que muda seguro-desemprego


Nesta quarta-feira (29) a comissão mista que analisa a medida provisória que altera o acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial, aprovou o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), relator da MP.

A MP é uma das medidas provisórias enviadas pelo governo ao Congresso para viabilizar o ajuste fiscal destinado a equilibrar as contas públicas. A outra é uma MP que torna mais rigoroso o acesso a pensão por morte e auxílio-doença.


Durante a sessão, parlamentares de oposição tentaram obstruir a reunião para evitar a aprovação do texto proposto pelo relator, que seguirá agora para análise do plenário da Câmara. Caso seja aprovado pela Casa, seguirá para votação no plenário do Senado.

O texto aprovado pelos deputados e senadores que integram a comissão é mais brando do que o proposto pela presidente Dilma Rousseff. “Conversei com o governo, que aceitou ceder, e com as centrais sindicais para chegar a um consenso”, disse Rocha, no último dia 14.

O relatório determina que o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.

Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o relatório estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. O relatório mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.

Em relação ao abono salarial, Rocha propõe que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses. Na regra anterior, o prazo era de um mês.

Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, o senador manteve a mesma regra até então vigente - o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.

Com relação ao abono salarial, foi mantido o pagamento ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. Paulo Rocha explicou que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salario. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou o senador.


Fonte:http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/04/comissao-aprova-relatorio-de-mp-que-muda-seguro-desemprego.html

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