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sábado, 11 de abril de 2015

Roldão Joaquin lamenta a falta de autonomia da Arpe para fiscalizar as OSs da saúde



Diretor-presidente da Arpe,  Foto: Acervo JC Imagem
O diretor-presidente da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), Roldão Joaquim (PDT), que deixou o cargo na última quinta (2) fez uma revelação forte: em dezembro de 2013 o governo de Pernambuco editou e publicou uma lei que eliminou a fiscalização independente, feita pela Arpe, sobre as Organizações Sociais (OSs) da saúde. Como resultado, desde então contratos milionários como os três hospitais e 14 UPAs do Imip passaram a ser assinados, pagos e ao mesmo tempo fiscalizados pela mesma Secretaria de Saúde, na época sob o comando de Antônio Figueira, ex-presidente do Imip e hoje secretário da Casa Civil de Paulo Câmara.

A atribuição de fiscalizar as OSs sempre foi da Arpe, que, apesar disso, tinha dificuldades de realizar essa tarefa. O problema é que, em vez de o governo reforçar a Arpe, simplesmente eliminou a figura dela na fiscalização exclusivamente da saúde, através da Lei 12.510/2013. Verifique: clicando aqui.

“Lamentavelmente – e aqui eu queria realmente lamentar com vocês -, a Lei 15.210 tirou da Arpe a fiscalização das OSs da saúde. Por que? Não há explicação”, afirmou Roldão. “Eu, pelo menos, não entendo”, reforçou.

“Quer dizer, a Saúde não só concede o serviço de saúde às UPAs como a fiscalização. Acho isso uma incongruência. Fiz um ofício ao doutor Tadeu Alencar, (na época) chefe da Casa Civil, e pedi que levasse ao governador (Eduardo Campos) para rever essa situação. Mas não isso não foi revisto”, afirma Roldão.

Para reforçar a ideia de que o governo deliberadamente afastou a Arpe de áreas potencialmente problemáticas, ele emendou: “A Procuradoria Geral do Estado deu um parecer afirmando que não competia à Arpe fiscalizar o presídio de Itaquitinga e as obras da Copa – a Arena da Copa, exatamente”, diz Roldão.



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