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quarta-feira, 17 de junho de 2015

Brasil: Dilma sanciona MP que restringe seguro-desemprego


Foto: Lula Marques/ Fotos Publicas
Foi sancionada a Medida Provisória número 665, que limita o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. 


A MP foi aprovada pelo senado no final de maio. Agora foi convertida na Lei 13.134, sancionada com dois vetos. 

A presidente Dilma Rousseff sanciou prosseguindo com a mudança feita pela Câmara dos Deputados -que reduzia de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 12 para 9 na segunda requisição do auxílio.

Dilma tem também até esta quarta-feira (17) para sancionar a Medida Provisória 664, que restringe acesso à pensão por morte e auxílio-doença. Ao passar pelo Congresso Nacional, a MP 664 ganhou uma emenda que flexibiliza o fator previdenciário, o que tem sido objeto de negociações intensas do governo com os parlamentares e pode ser vetado.


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