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terça-feira, 23 de junho de 2015

CAMARAGIBE: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DESAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014

A situação é tão crítica que  os dois auditores do Ministério da Saúde, que vieram analisar as denúncias, adoeceram. Terá sido mera coincidência?


Nesta segunda-feira (22), o Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe se reuniu extraordinariamente para prestigiar a apresentação da  prestação de contas da Saúde (Relatório Financeiro do 3º Quadrimestre 2014), feita pelo contador, Sr. Ivaldeci, com muita tranquilidade.


 



Após a explanação do Sr.Ivaldeci, a Comissão de Finanças fez   a contra-argumentação baseada na análise feita em várias  reuniões durante o ano,  monitorando a Receita/Despesa, levando também em consideração as queixas trazidas pelos munícipes e registradas durante as reuniões ordinárias, com constatação, e na apresentação do RAG (Relatório Anual de Gestão) apresentado no dia 16 de abril 2015 e já reprovado pelo Conselho de Saúde.


Houve incompatibilidade entre os números apresentados comparados às ações realizadas, como:

  • Gasto com Pessoal - Indicativo do desvio de finalidade de verba pública, ao se utilizar do dinheiro do SUS para pagar gratificação a 03 profissionais da Maternidade Amiga da Família de Camaragibe, sem que os mesmos fizessem jus, no valor de quase 4 mil reais/mês  cada um, somando R$ 140.580 de gasto ao ano, fora a gratificação SUS paga indevidamente, além do excesso de profissionais pagos por empenho, evidenciando a necessidade de concurso público.

- Falta de critério para o pagamento de outras gratificações, como Insalubridade, fugindo as normas da NR-15 e MTE;

- Falta de critério para o pagamento da gratificação SUS fora  das normas  da Lei 144/02 e demais Decretos; 

  • Critério e gasto para ESF - Descumprimento da Portaria 2488/11. Não cobertura de 100% na atenção básica como descrito, tendo ficado milhares de pacientes sem atendimento por falta de ACS, muitos por motivo  de doença e outras em gabinetes com a área descoberta.
  • Postos sem reforma (mesmo tendo sido licitado)
  • Postos sem equipamentos
  • Falta de condições de trabalho
  • Falta de fardamento para os profissionais
  • Falta de material gráfico. Os  cartões de aprazamento ou de vacina sendo feitos manualmente pelos profissionais com folha de caderno, mesmo tendo sido licitado material gráfico
  • Falta de medicação
  • Falta de médico, enfermeiro e técnico em enfermagem
  • Falta de ferista, como proposto
  • Falta de pagamento aos prestadores de serviço prejudicando a execução de exames complementares e de apoio diagnóstico

De acordo com a Lei 556/13 (PPA para o Quadriênio 2014-2017), existindo muito mais controvérsias nas informações de gastos no exercício 2014 em relação ao RAG no ponto 1 - Controle Social, no ponto 2 - Regulação e Planejamento e Atenção especializada, no ponto 3 - Atenção Básica, e no ponto 4 - Vigilância em Saúde, os conselheiros por unanimidade decidiram desaprovar a Prestação de Contas do ano de  2014. 


Laudicéa

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