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quarta-feira, 17 de junho de 2015

MEC vai criar fórum para acompanhar piso salarial dos professores



O MEC (Ministério da Educação) vai publicar no próximo dia 24 duas portarias que avançam no cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação). A data marca um ano de vigência do plano e o fim do primeiro prazo estipulado na lei. As informações são da Agência Brasil.

As portarias criam o fórum de acompanhamento do piso salarial dos professores e uma comissão, com representantes de Estados, municípios e da União, para tratar das metas do plano. O anúncio foi feito no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques.

O PNE foi sancionado na íntegra pela presidente Dilma Rousseff após quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional. A lei estabelece metas e estratégias para melhorar a educação nos próximos dez anos. Entre elas, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar dos 4 aos 17 anos. Está também o investimento de pelo menos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até o fim da vigência.

O fórum de acompanhamento do piso vai ser formado pelo MEC, pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) -que representam os Estados-, e pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Por lei, o piso salarial dos professores é ajustado anualmente. Atualmente está em R$ 1.917,78.

A criação do fórum está prevista no PNE e o prazo para que isso seja feito é de um ano. Perguntado se o governo deixou para a última hora, o secretário diz que a questão está sendo discutida há mais tempo.

O 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação começou nessa terça (16) e vai até sexta-feira (19), no município Mata de São João (BA). Ao todo, participam 1.687 representantes de 1.067 municípios.


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