Google+ Followers

terça-feira, 16 de junho de 2015

MPF condena ex-presidente do Coren-PE:por fraude em licitações



A ex-presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE), , e sua sobrinha, Andréa Carla Correia de Oliveira, foram condenadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco por fraudarem licitações promovidas pelo Conselho. As fraudes aconteceram entre os anos de 2006 e 2008.


As duas foram condenadas a três anos e nove meses e dois anos e seis meses de detenção, respectivamente. Porém as penas foram convertidas em prestação de trabalho comunitário e doações a entidades públicas.

Conforme denúncia oferecida pelo MPF, Julieta Feitosa, no período em que exerceu a presidência do Coren-PE, autorizou e homologou uma série de licitações irregulares, além da autorização de diversos procedimentos. Entre esses procedimentos estão a subcontratação, acréscimos contratuais ilegais, contratações por licitações “montadas”, prorrogações de contratos sem formalização e fracionamento ilícito de licitação.

Andréa Correia, sobrinha de Julieta e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da entidade, foi diretamente responsável pela promoção e condução das licitações “montadas”, sem respeito às formalidades exigidas por lei. Houve convocação de empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar, adoção de modalidades licitatórias incompatíveis com o objeto e valor contratados e o fracionamento de despesas para descumprir a obrigação de licitar adequadamente.

Processo nº 0001171-54.2014.4.05.8300 – 36ª Vara Federal em Pernambuco

Além das penas, as rés também foram condenadas ao pagamento de multa e ainda podem recorrer da decisão judicial.


Pesquisar este blog