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domingo, 19 de julho de 2015

Prazos para as prestações de Contas do IGD-PBF são prorrogados

O Sistema Único de Assistência Social (Suas), prorrogou e deu prazo final aos Municípios, para preenchimento do (IGD-PBF).

Na quinta-feira, 9 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria de 8/2015 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc),  os prazos para que Municípios e Estados informem ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a respeito das respectivas prestações de contas dos gastos dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada-IGD-PBF, referentes ao exercício de 2014.

Duas novas datas estão na Portaria, a primeira é dia 31 de agosto de 2015 para o lançamento no SUASWEB das informações sobre a apresentação da comprovação de gastos dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) aos respectivos Conselhos de Assistência Social. Já em 30 de setembro de 215 é o último prazo para o lançamento no SUASWEB do resultado deliberativo dos respectivos Conselhos de Assistência Social quanto à análise da comprovação de gastos apresentada pelo respectivo Fundo de Assistência Social.

Após os referidos prazos, somente continuarão a ter direito às transferências de recursos do IGD os entes federados que tiverem lançado corretamente as informações no Suasweb.

As Portaria MDS 256/2010 e 754/2010, estabelecem critérios e procedimentos para Apoio à Gestão e à Execução Descentralizada do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para as Políticas Sociais do Governo Federal nos Estados, Distrito Federal e Municípios.

As informações sobre a comprovação de gastos deverão ser registradas no SuasWeb. O site deve ser acessado por um navegador web, preferencialmente Internet Explorer 8.0 (ou superior) ou Firefox.

Acesse aqui o SuasWeb.


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