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sexta-feira, 24 de julho de 2015

Projeto assegura direito a merenda escolar para professores da rede pública



Dr. Jorge Silva:
Professores da rede pública de educação básica poderão ter direito à merenda escolar. É o que prevê o Projeto de Lei 457/15, do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), em análise na Câmara dos Deputados. 

A medida estende o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que hoje se destina apenas a alunos, a todos os profissionais da educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica pública, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com entes federados.


Segundo o texto, a nova oferta de alimentação será custeada pelo governo federal por meio de repasses aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às escolas federais. A transferência é feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão dos recursos do Pnae.

O valor adicional será estipulado conforme o número de profissionais escolares – tradutores intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), assistentes educacionais e monitores – em sala de aula nas escolas cujos alunos sejam atendidos pelo programa.

O autor lembra que o próprio Ministério da Educação já se pronunciou favorável à iniciativa, em resposta à indicação enviada ao Executivo pela Comissão de Educação (INC 5611/13).

A indicação foi aprovada pelo colegiado como alternativa ao projeto (PL 3114/12) da ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que autorizava profissionais da educação a consumir o alimento excedente da merenda escolar dos alunos da rede pública de educação básica. Esse projeto foi rejeitado pela comissão em 2013.

O Projeto de Lei 457/15 será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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