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quarta-feira, 1 de julho de 2015

Projeto que pune prefeitos pelo mau uso recursos da merenda escolar é aprovado no Senado


Os senadores aprovaram na quinta-feira, 11 de junho, em Plenário, o PLS 182/2005, que pune prefeitos pelo mau uso do dinheiro destinado à merenda escolar. Agora o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Foto (Amupe)
O projeto, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), define como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que implique a suspensão de oferta dos alimentos. Também criminaliza a omissão no dever de prestar contas dos recursos aplicados.

O autor do projeto ressalta a relevância social do Pnae e a necessidade de que a verba repassada aos Municípios seja utilizada adequadamente, a fim de cumprir “os elevados propósitos do programa”.



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