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quarta-feira, 1 de julho de 2015

Sancionada com 2 vetos a MP 565, que suprime direitos trabalhistas



A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória (MP) 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. A MP, aprovada no final de maio pelo Senado Federal, foi agora convertida na Lei 13.134, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de junho, e sancionada com dois vetos.

Foi mantida a mudança feita na MP pela Câmara dos Deputados que reduziu de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 12 para 9 na segunda requisição do auxílio.

O primeiro veto foi feito ao artigo 4º-A, que concedia ao trabalhador rural desempregado dispensado sem justa causa o direito ao seguro-desemprego se tivesse sido empregado durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

A presidente vetou também, o inciso 1º do artigo 9º que trata do pagamento abono salarial. 

Lei 13.134/15- :http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13134.htm


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