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sábado, 1 de agosto de 2015

TJ-RS suspende bloqueio de valores para pagar servidores da Afisvec


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) suspendeu o bloqueio de valores obtido pela Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec), para pagamento integral do salário dos servidores. A Afisvec havia obtido antecipação de tutela na 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que determinava o repasse em dia e na íntegra sob pena de bloqueio da soma. A decisão deste sábado (1) é do presidente do TJ-RS, desembargador José Aquino Flores de Camargo.

A decisão atende ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), que argumentou que a falta de verba nos cofres públicos prejudicaria o pagamento de salário de outras categorias de servidores públicos e impediria o tratamento isonômico a todos os que pertencem ao funcionalismo estadual.

Na decisão do TJ-RS, o desembargador afirmou que o bloqueio de valores para pagar uma categoria é “correto e necessário”, porém, na atual situação, iria agravar ainda mais a crise. 


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