Google+ Followers

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

OS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMARAGIBE ESTÃO TOMANDO NO...

Atenção!


O prefeito de Camaragibe, abusando do poder, mostrando  total desrespeito às leis, enviou ofício de Nº 135/2015 à Câmara Municipal para regulamentar o PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e  da Qualidade da Atenção Básica). Porém o Artigo 9 do projeto de lei foi embutido como "casca de banana", e estabelece que, em decorrência da criação do PMAQ, será revogada a lei 144/2002, a qual regulamentou a Lei do SUS, criada após Decisão do TCE Nº 365/2001 e regulamentada pelo Decreto 712/2002. Sendo assim, suprime a referida gratificação de toda a categoria da saúde já a partir deste mês. Ou seja: "É dando a uns que se retira de todos".

O que mais revolta é que essa decisão foi tomada sem prévio aviso aos trabalhadores e muito menos ao Conselho Municipal de Saúde, que legalmente deveria fazer parte da Comissão SUS, desarticulada pela gestão passada. Há dois anos já vem sendo solicitada a reformulação da citada Comissão, pelo Sindicato e CMS, porém sem sucesso.

Não se tem conhecimento de diminuição da verba do SUS, que, de acordo com a Lei, do montante enviado, de 17% até  30%  deveria ser investido em gratificação de incentivo para os trabalhadores da saúde. Além disso, no orçamento para 2016 a previsão de gastos com contratos e Cargos Comissionados na Saúde triplicou.

Cogitou-se que amanhã haveria  sessão extraordinária na câmara para aprovação desse absurdo, porém a coordenadora do SISEMCg, Magna Bias, falou com o presidente da câmara, Adriano da Tabatinga, e o mesmo assegurou que amanhã não haverá votação e, sim, na próxima terça-feira.

Precisamos nos mobilizar, senão o suserano que apenas  retira direitos dos trabalhadores vai se fartar mais uma vez.

Enquanto isso, a excelentíssima PROGEM (Procuradoria Geral do Município), que se fartou com 100% de aumento nos seus salários no passado, passando de pouco mais de 2 mil reais para mais de 5 mil/mês, trabalha em busca de jurisprudência do Oiapoque ao Chui, na tentativa de justificar os feitos da prefeitura.

Resumindo, a prefeitura paga a gratificação do PMAQ aos ACS (verba enviada pelo Governo Federal) e retira a gratificação SUS de todos os trabalhadores da saúde (verba também enviada pelo Governo Federal há mais de 20 anos!)

E os vereadores dessa cidade? serão omissos?


Em Camaragibe, só sei que está assim!


Laudicéa

Pesquisar este blog