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quarta-feira, 23 de setembro de 2015

CAMARAGIBE: SERVIDORES MUNICIPAIS DECRETAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO



Nesta terça-feira (22), servidores municipais estiveram reunidos em assembleia extraordinária para discutir os novos encaminhamentos para a luta contra a intransigência da gestão.
Djanos (diretor do SEEPE)
Estiveram presentes o SEEPE (Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco), o SOEPE ( Sindicato dos odontólogos do Estado de Pernambuco), e a AMACS (Associação Municipal das Agentes de Saúde).
Carlos Resende  SOEPE
Tina (professora)
Por haverem se esgotado  e por terem sido frustradas todas as tentativas de negociação, os servidores (que já haviam decretado estado de greve na última assembleia, no dia 16/09) em assembleia hoje, às 14 horas, na sede da entidade, na Rua Tenente Arnaldo 129, Timbi,  com maioria dos votos a favor - nenhum contra e 17 abstenções DECRETARAM GREVE por tempo indeterminado, com DEFLAGRAÇÃO na próxima segunda-feira (28). 






Entenda o problema:


Há alguns anos, os servidores públicos  de Camaragibe não comemoram ganhos, porém, desde o início dessa gestão, isso só tem piorado. 
  • Servidores que moram em outro município, que recebiam ajuda de custo para o deslocamento ao trabalho há anos, foram surpreendidos com a perda desse auxílio, e a Gestão alegou falta de regulamentação para continuar pagando as passagens desses e, até hoje, não houve retorno; 
  • As merendeiras perderam uma gratificação percebida há anos, sob a alegação de "erro" da gestão passada;
  • Os professores municipais, que haviam conseguido o PCRM (Plano de Cargos e Remuneração do Magistério), e que já lutavam pela sua execução  desde o ano de sua aprovação e sanção (Lei 504/12), foram surpreendidos com  o pedido de inconstitucionalidade da Lei (ADIN);
  • Os professores também passaram a trabalhar com o improviso por falta de condições de trabalho. Muitas comprando seu próprio material de penso e pagando suas próprias cópias para poderem trabalhar;
  • Os profissionais que se se queixavam da falta de condições de trabalho passaram a ser castigados. A primeira medida de retaliação passou a ser transferência, além do constrangimento;
  • Os profissionais de saúde, para garantir  a implantação da Carga Horária das 30 horas em julho/14, constante na Lei 505/12 (PCCV Geral), perderam a gratificação de plantão no valor de R$245,00 
  • A Lei 418/09 já havia extinguido a gratificação de emergência (R$42,00) e a antiga gratificação de Plantão no valor de (R$ 270). A Lei 418/09 revogou as 02 Leis e instituiu outra gratificação com valor diminuído e congelado. Perda correspondente a R$ 312,00
  • Os profissionais de Laboratório ficaram fora da Lei 418/09, mesmo sendo do Regime de Plantão. Após muita luta, conseguiram no final de 2014, que fosse feito uma EMENDA para beneficia-los, porém até agora aguardam o efetivo cumprimento da LEI. Perdem mensalmente R$ 480,
  • As ACS/ACE, que faziam parte do PCCV Geral Lei 505/12, e que tinham até recebido o retroativo referente à sua execução, foram surpreendidas no início deste ano com a implantação do Piso Nacional de (R$ 1.014) e com a retirada, sem "força de lei", do Plano de Cargos e Carreiras. Assim, "além de queda, coice" - perderam também, outros direitos básicos;
  • Em 2013, os servidores não tiveram reajuste salarial;
  • Em 2014, tiveram um reajuste igual ao percentual do salário mínimo;
  • Em 2015, o reajuste salarial, que ao invés de acontecer no mês de março (como diz a Lei Municipal), só ocorreu no mês de maio e foi de 7.45%,  inferior ao percentual dado pelo Governo Federal, que foi de 8,82%, além do mais, divido em 04 parcelas, sendo: 03 x 1.86% e 01 x 1.87%
  • Acostumados a receber metade do 13º salário no meio do ano, os servidores foram surpreendidos com o não pagamento este ano;
  • A implantação do PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade) - gratificação dada apenas à Atenção Básica -, verba enviada pelo Governo Federal desde 2012,  só teve iniciada sua distribuição a partir de 2014 em 01x. No final de agosto/2015, foi enviado um projeto de lei à câmara para instituir a  distribuição mensal, fracionando o seu valor, porém retirando a gratificação do SUS, verba enviada pelo Governo Federal  e paga aos trabalhadores mensalmente há mais de 20 anos, através de lei regulamentada.
  • Os ACS que com o PMAQ passariam a receber 02 gratificações, passam a ganhar apenas 01;
  • Os trabalhadores do MAC (Média e Alta Complexidade), que normalmente executam seus trabalhos na Maternidade e emergências, que não têm direito a receber o PMAQ, recebem a triste notícia da perda da gratificação SUS, que varia de R$ 165,00 a R$1.060, de acordo com cada categoria;
  • Desde o ano passado, o Sindicato dos Servidores Municipais vem tentando negociar um reajuste na gratificação SUS (que, de acordo com a lei 144/2002, deveria ser repassada em percentual, de 17,40% a 30%) que estava congelada há mais de 20 anos e, tendo em vista que a mesma passara a ser um complemento salarial. A secretaria de saúde informava sempre que já havia feito o "impacto na folha" e encaminhado a PROGEM (Procuradoria Geral do Município) para análise e que, em breve, seria enviado à câmara para aprovação. Quando se pedia a minuta da lei, a Gestão seguia embromando.
  • Após conhecimento do último desmando da gestão, as entidades representativas das categoria se uniram para reivindicar  o direito dos trabalhadores da saúde, já tão castigados.  Fizeram ato público na câmara, no centro da cidade, na frente da prefeitura e nada! A gestão simplesmente não recebe e ainda propaga que segue recomendação do Governo Federal, que é por conta da crise, blá...blá. Porém a verba do SUS nem diminuiu, nem foi vetada. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse do  FPM aumentou 
  • A verba para a Atenção Básica PAB FIXO aumentou em quase dois milhões e o PAB VARIÁVEL também. A verba do MAC aumentou, dentre outras transferências. 
  • Um ponto considerado agravante foi a falta do repasse Patronal de 16% que a gestão deveria fazer até o dia (10) ao FUMPRECAM (Fundo de Previdência de Camaragibe) e ainda não o fez este mês, deixando os servidores apreensivos.

Fala-se que alguns vereadores ainda ironizam dizendo:  "Isto é só o começo!"

Só sei que está assim!!


Laudicéa

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