Google+ Followers

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

CME DE CAMARAGIBE: CADÊ A TRANSPARÊNCIA?


Com o fim de garantir o acesso à informação previsto na Constituição Federal, e assegurar o direitos fundamentais em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública, a Lei 12.527/11 regula esses direitos, com as seguintes diretrizes:

"I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; 

II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; 

III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; 

IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; 

V - desenvolvimento do controle social da administração pública." 

Tudo muito bem elaborado, e, seria perfeito se houvesse o seu efetivo cumprimento pelos representantes do povo.

Em Camaragibe, como em muitos outros municípios, IMPERA a indiferença às normas legais instituídas.

Por desconhecer o processo de Controle Social na Educação, um munícipe, somando sua dúvida a de outros, foi à Casa dos Conselhos solicitar o calendário de reuniões para que algum dia pudesse participar das discussões que tratam da vida de todos.

No dia (26/08), o mesmo se surpreendeu com a negativa de entrega das datas em que se processariam as próximas reuniões do CME (Conselho Municipal de Educação).

Cartão entregue pela atendente no CME










Verso do cartão com endereço de e-mail para solicitação
Segundo relato, a pessoa que o atendeu apenas cedeu-lhe um cartão com o nome de alguém que, talvez autorizasse o acesso a essa informação e orientou-o a procurá-lo no prédio da prefeitura, ou, ainda, que essa solicitação poderia ser feita através de e-mail.

Transtornado, o cidadão compareceu ao CMS  (Conselho Municipal de Saúde) e relatou o caso, questionando se o procedimento estava correto.

Vale lembrar que a Gestão evitou a participação do Sindicato dos Servidores Municipais de Camaragibe na composição desse Conselho para evitar os constantes questionamentos, além de solicitação da prestação de contas.

Não se deve admirar a ausência desse Conselho nas reuniões de organização da COMEC, onde deveria ter sido a "peça chave" naquele processo.


Em Camaragibe, só sei que está assim!

Pesquisar este blog