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domingo, 13 de setembro de 2015

OAB-PE TEM NOVA TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS


Foi aprovada, em reunião extraordinária do Conselho Pleno da OAB-PE de 16 de abril de 2015, a nova tabela de honorários advocatícios. Foi levado em consideração os percentuais médios e os valores mínimos de honorários praticados pela classe, para efeito de aplicação do artigo 22, da Lei 8.906/94.

A revisão da tabela foi feita por uma Comissão Especial, presidida pelo conselheiro Marcelo Farias.

Ainda na reunião extraordinária do Pleno da OAB-PE, foi aprovado o anteprojeto de lei para fixação de piso salarial dos advogados celetistas e estatutários no Estado de Pernambuco. Para jornadas de até quatro horas diárias ou 20 horas semanais, o piso estabelecido foi de R$ 2.000,00. Em caso de dedicação exclusiva, para jornadas de até oito horas diárias ou 40 horas semanais, será de R$ 3.000,00.


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