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quinta-feira, 15 de outubro de 2015

CAMARAGIBE: À BEIRA DO ABISMO



A cidade de Camaragibe, desde 2013, está passando por uma tempestade  de péssimas notícias. 

Pernambuco é o 7º Estado mais populoso do Brasil e Camaragibe é o 8º Município que mais arrecada em repasse Federal no estado. É um município de Gestão Plena, que recebe os recursos fundo a fundo. Porém o gestor municipal não tem realizado as Ações e Metas estabelecidos na Programação Anual e que constam no PPA e LOA. E, por isso, o Conselho Municipal de saúde reprovou a Prestação de Contas da Saúde de 2013 e de 2014.

Os trabalhadores nunca perderam tanto! Os usuários nunca passaram tanto acocho para se conseguir exames, insumos e medicações.

O Fórum da cidade funciona precariamente por falta de profissionais. Sem contar que há conhecimento de sumiço de processos de servidores.

A câmara de vereadores nunca foi tão pró-gestão. É uma mão lavando a outra. Comenta-se que  os vereadores são na verdade intermediários da gestão.

Não se tem história de desaprovação de nenhum projeto da prefeitura. Por isso chamam a câmara de "aprovadouro municipal", que existe para corresponder aos caprichos e necessidades da Gestão. Fala-se que quem determina os dias das sessões é o prefeito e os pares são apenas comunicados.

Há dois meses, a prefeitura não repassa a parte Patronal de 16,64% ao FUMPRECAM (Fundo de Previdência de Camaragibe). Isso preocupa os funcionários, pois gato escaldado tem medo de todo tipo de água!

Desde o início do ano surgiu comentário, através de um vereador, sobre a intenção do gestor de "meter a mão no dinheiro da previdência". O mesmo, ao dizer isso, pediu que a informação fosse analisada e que se tentasse impedir a vinda do projeto de lei da prefeitura, pois, segundo ele, "depois que chegar a câmara, tem que ser aprovada". Esse TEM QUE SER, mostra claramente a subserviência do legislativo ao executivo da cidade.

Servidores procuraram, então, a Coordenadora do Fundo e questionaram se havia alguma lei em andamento com esse fim, ou algo relativo. A resposta foi que não se tinha conhecimento.

Agora, após  rumores de que hoje seria protocolado um projeto de lei com a intenção de dividir os dois meses de débito ao FUMPRECAM, servidores e Sindicato compareceram à câmara para averiguar de perto e requer cópia do projeto para se precaverem de que, embutido na lei, não exista algum artigo permitindo o acesso aos valores do Fundo.

Por conta disso, a sessão não existiu. Mesmo assim, o Sindicato dos Servidores continuou na câmara até o seu encerramento de expediente para se evitar que um projeto fosse protocolado na surdina.
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A Lei n.º 9.717/98, art. 1º, III, é clara ao definir que os recursos previdenciários somente serão utilizados para o pagamento de benefícios previdenciários. 

A Lei de Responsabilidade fiscal, Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, em seu artigo 43, § 1º, II, veda expressamente a modalidade de empréstimo do Fundo de Previdência à prefeitura.

Quando esse governo acabar, o próximo gestor que se dê por feliz se encontrar algo para gerir.

Em Camaragibe, só sei que está assim!

Laudicéa

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