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domingo, 15 de novembro de 2015

PE: Governo do Estado retira cinco, das 17 representações do Conselho do Fundeb


Secretário de Educação, Fred Amâncio, 

Foto: Arquivo JC Imagem

O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério, criado em 2007 – vai sofrer redução na sua composição. 

Além de eliminar do Conselho, a representação do Sindicato dos Professores da rede estadual Revoga, também, representações da Alepe, MPPE, TCE e Procuradoria Geral do Estado.

Em regime de urgência, o governador Paulo Câmara (PSB) enviou à Alepe, na última quinta-feira (12), projeto de lei (nº 542) que modifica a legislação estadual (nº 13.294/2007) que criou o Fundeb e seu Conselho de Controle Social.

A proposta surpreendeu, na Alepe, as bancadas da oposição e do próprio governo.

Na justificativa, Paulo Câmara diz que o MEC informou que o Conselho de Pernambuco “contém segmentos adicionais em sua composição”.

Bobagem governador. Isso não impede que o Sindicato continue fiscalizando e monitorando os repasses e as ações, além de informar as irregularidades aos órgãos competentes. 

Estamos realmente regredindo!


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