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segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

CORTE EM VERBA DA SAÚDE PARA BENEFICIAR PREFEITOS PREJUDICA ACS



Na última sexta-feira (18) o Fundo Nacional de Saúde (FNS) surpreendeu os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de todo o Brasil. Ele repassou R$ 270 milhões aos Fundos Municipais de Saúde, entretanto, esses recursos que deveriam ter como destinação o pagamento do Incentivo Adicional dessa categoria, foi desvinculado dela e destinado ao pagamento do 13º salário ( FNS).

A presidenta Dilma Rousseff no dia 22 de outubro recebeu representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que manifestaram apoio à proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), desde que a alíquota seja de 0,38% e partilhada entre União, estados e municípios. O que ninguém imaginava era que os Agentes Comunitários perderiam R$ 270 milhões do Incentivo Adicional em face dessa relação entre a presidente e os prefeitos. Um preço muito alto para quem já recebe um dos salários mais baixo da Atenção Primária. 

Este recurso destinado a esses trabalhadores tem previsão legal na Lei Federal 12.994/14, além de pelo menos uma dúzia de portarias. Inclusive, os Agentes de Combate às Endemias foram incluídos nesse Incentivo, conforme estabelece a Portaria 2031/15.



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