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quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

IGARASSU: Servidores públicos municipais vão às ruas protestar contra terceirização dos serviços de saúde no Município


A caminhada foi organizada pelo Sindicato dos Servidores. E contou com o apoio da sociedade.


Três anos vão sendo concluídos da administração do Prefeito Mário Ricardo (PTB), e uma das fortes marcas negativas de sua gestão são os vários protestos realizados na Cidade, principalmente por servidores públicos municipais. A exemplo, pela primeira vez na história, a manifestação de centenas de professores vestidos de preto que invadiram o desfile cívico estudantil em 2014, recebendo aplausos de milhares de cidadãos igarassuenses que estavam presentes para prestigiar o evento.

Ontem (15), mais uma vez os servidores voltaram às ruas. Desta vez para protestar contra o projeto de lei de autoria do Prefeito, que terceiriza os serviços da Saúde do Município. O que, segundo o Sindicato da Categoria, põe em alto risco o direito dos servidores quanto sua aposentadoria. Uma vez que os funcionários contratados pela terceirizada não recolhe o fundo de aposentadoria para o sistema de previdência municipal.

Na tarde do mesmo dia, na Câmara de Vereadores, foi realizada uma audiência pública, para que o Governo se justificasse e fosse discutido o Projeto com o Poder Legislativo, o Sindicato e a sociedade. A Secretária de Saúde, Sra. Patrícia Amélia, defendeu o projeto dizendo que a empresa que ora já presta os serviços de terceirização, mesmo sem existir uma lei que regulamente, vem trabalhando de forma satisfatória. E que todos os funcionários teriam seus direitos trabalhistas garantidos.

Para o Sr. Fernando Bezerra, representando a sociedade civil, é de estranhar a Prefeitura só agora, depois de já ter contratada uma terceirizada para administrar a saúde (IDESNE), apresenta um projeto de qualificação... Fernando ainda traz a informação de que a referida Empresa a quase um ano ainda não assinou a carteira profissional dos funcionários que trabalham na Cidade.

De acordo com o Vereador Paulo Uchôa, autor da convocação da Audiência, e que é contra o Projeto, o Prefeito está tentando burlar a Lei de responsabilidade Fiscal, para garantir a contratação de seus apadrinhados sem precisar contabilizar os valores dos salários na folha de pagamento pela prefeitura.

O Vereador disse ainda que os atuais funcionados do IDESNE não precisam ficar preocupados, nem ceder ao terrorismo de que seriam demitidos caso a Lei não seja aprovada. Ele ainda apresentou documentos que desmentiram vereadores e secretários municipais que apresentaram defesa do Projeto. E informou que devido suas denúncias contra a empresa contratada pela Prefeitura em 17 milhões, o que estaria desviando o dinheiro da Cidade, o Ministério Público Federal já instaurou um inquérito civil para investigar as possíveis irregularidades em todo o processo de atuação da Empresa na Cidade.

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