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quarta-feira, 6 de abril de 2016

Brasil: Relator dá parecer favorável a processo de impeachment de Dilma


Um dos principais pontos em que o relatório se baseia para justificar a abertura do processo são as chamadas "pedaladas fiscais" . A prática é interpretada por alguns como um empréstimo dos bancos ao Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Jovair Arantes
O relator diz  que "a continuidade e a magnitude da prática", podem caracterizar o dolo da  conduta, assim como a prática de crime de responsabilidade, o que pode, sim, configurar crime de responsabilidade. Ele afirma que o Poder Legislativo "não permitirá a usurpação de sua função mais importante" que é o de fazer o controle político das finanças públicas.

Enfim, segundo sua análise, tais atos justificam a abertura do excepcional mecanismo do impeachment.


Fonte: G1

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