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sábado, 25 de junho de 2016

CAMARAGIBE: CONSELHO DE SAÚDE APROVA COM RESSALVA O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2014-2017

Pedro Santana (Secretário Adjunto de Saúde) compôs a mesa juntamente com Seguimento Prestador


Na tarde da segunda-feira (20) foi realizada a segunda reunião ordinária do mês de junho. O diretor de Planejamento, Dr. Manasses Bernardo, solicitou apresentar o Plano Municipal de Saúde 2014-2017.


O Secretário adjunto da SESAU,  Pedro Santana, garantiu a presença, além da representante do Seguimento Prestador. Por conta do tempo, apenas houve informes.
  • Informou-se sobre as Portarias que comprometem a continuidade dos profissionais ACS/ACE na composição das Equipes de Saúde da Família, publicadas pelo anterior Ministro da Saúde, as quais, por enquanto, foram revogadas, porém a mobilização continua. O SIMCASE esteve em Brasília reforçando a mobilização em prol da categoria. Sem esses profissionais, descaracteriza-se a Atenção Básica. Foi enviado Oficio ao CMS solicitando apoio. Os vereadores do município já assinaram em apoio e os profissionais aguardam posicionamento da SESAU.
  • Foi informado que o Laboratório Municipal está iniciando o atendimento às 08 horas, enquanto os pacientes precisam comparecer em jejum desde às 06 horas. Que os exames para o LACAM, além de serem carimbados nas USFs, ainda necessitam de novo carimbo no LAMUC, passando por uma imensa fila, mesmo por que na maioria os pacientes são hipertensos, diabéticos e gestantes. Informam ainda que o telefone não funciona.
  • Considerando a Resolução CNS, além da Lei 8.142/90 das atribuições dos Conselhos de Saúde. Foi solicitada informação por escrito ao CMS, sobre onde e em que sendo utilizado, o valor que correspondia à Gratificação SUS há mais de 20 anos aos trabalhadores da Saúde de Camaragibe e que foi retirada em setembro de 2015, por esta Gestão. A Gratificação fora instituída através de Portaria e posteriormente regulamentada por Lei, após recomendação do TCU DC 0365/2001, contrariando a alegação utilizada pela  Gestão para suprimir o direito já tão resumido dos trabalhadores.





O Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde, Pedro Santana, responde que, por ter assumindo a Pasta recentemente, não pode responder a todos os questionamento de imediato. Porém fará um levantamento e dará encaminhamentos.

Quanto à Gratificação SUS, diz que precisa ser vista a história de sua criação, forma pela qual se iniciou sua distribuição e se a verba Federal continua sendo repassada.

Quanto ao questionamento do horário de atendimento nas USFs, Dr. Manassés responde que um dos critérios que preconiza  a manutenção do PMAQ é que as Unidades não fechem as portas no horário de almoço para garantir o acolhimento.


Foi apresentado mais um Cargo Comissionado para  o SEPLAMA. Apoio institucional.

Em seguida foi inciada a discussão do Plano Municipal de Saúde, com a verificação dos Eixos Temáticos da Atenção Básica- Atenção Especializada-Urgência/Emergência-Vigilância em Saúde- Controle Social, além de Planejamento e Gestão em Saúde, incluídos neste, com deliberação do Controle Social.

Ao final da apresentação e, após a leitura do Relatório da Comissão de Finanças, o Pleno resolve:

Aprovar com ressalva o Plano Municipal de Saúde 2014-2017.


O Controle Social no SUS é um dos principais instrumentos para promover a democratização da saúde, propiciando a participação efetiva da sociedade na busca da garantia dos direitos conquistados. Este princípio está assegurado na Constituição e nas Leis Orgânicas da Saúde (8.080/90 e 8.142/90), além da Resolução 453/2012.

Participe, faça a diferença, não espere acontecer. Você pode não conseguir, mas ninguém te roubará  a certeza que lutou!


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