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domingo, 31 de julho de 2016

CAMARAGIBE: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE "MIGUÊ" PARA APRESENTAR LDO


Na quinta-feira (28) foi realizada uma audiência pública no auditório da prefeitura municipal de Camaragibe, com intenção de apresentar à comunidade o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Ocorre que o evento não teve nenhuma propaganda. Não foi anunciado em meios de comunicação e nem sequer no próprio site da prefeitura. O Conselho Municipal de Saúde apenas soube informalmente no dia anterior. Mesmo assim, alguns conselheiros compareceram e, se não fora isso, o funcionário da Secretaria de Cultura teria falado só. O público foi  de menos de 10 pessoas. Nem os Secretários prestigiaram.


A pior parte ainda não é esta. O Conselho de Saúde, seguindo orientação da Lei, se reuniu na quarta-feira (27) para discutir e ajustar os meios de funcionamento do Controle Social dentro da Execução Orçamentária para 2017 e, segundo o apresentador, será impossível realizar as metas discutidas e tampouco os itens da Saúde, que somariam 201. De acordo com o mesmo, a dificuldade seria por conta da arrecadação. Esquece que a despesa e a receita encontrada em 2013 não é mais a mesma. É preciso considerar, inclusive, o excesso de Cargos, de Empenhos e a troca de secretarias que, na verdade, não trocam nada. Fica cargo em cima de cargo.

O CMS leu um trecho da Lei Orgânica do Município e frisou que audiência pública é um instrumento público que legitima as atividades da administração pública, porém precisa ter publicidade para que as entidades e comunidade em geral participem. Não pode ser de portas fechadas, nos gabinetes, e de última hora. Precisa ser articulada pelo menos 03 meses antes. Até porque, segundo informações, não há mais prazos.

A Secretária de Educação chegou no final e alegou falta de conhecimento
Nesse caso, a audiência foi mais uma maquiagem, um verdadeiro faz de conta!

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