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terça-feira, 12 de julho de 2016

CONSELHO DE SAÚDE: 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO COM INFORMES E DENÚNCIAS


A reunião inicia informando da nova Portaria com nomes de novos conselheiros tendo em vista a mudança da secretaria de Saúde que, na prática, nada mudou - apenas foi acrescentada mais uma equipe, pois a equipe da secretaria de Saúde continua. Houve alteração no Seguimento Gestor e Seguimento Usuário


Foi informado que o Dr. Manasses Bernardo agora é conselheiro de Saúde do Seguimento Gestor. O Titular é a Secretária Josilda, seu suplemente é Pedro Santana. Depois, Dr. Manasses e Bruna Maria. Titular e suplente, respectivamente.


No seguimento dos Prestadores houve uma substituição.

No Seguimento dos Trabalhadores, a única mudança foi colocar a Drª Gleyse como titular. Draª Glória Elizabete continua, agora, como suplente.

Houve alterações no Seguimento dos Usuários:

Lucia - Roberta Correia - Ivonete - Luiza Maria Duarte - Maria da Conceição Moura – Severino Gomes - Manoel Farias - Vera Lucia Vandeclea de Oliveira - Armando - Marly – Vânia Tenório - D. Josefa – Sr. Silvino

Após a apresentação dos novos conselheiros foi dada a oportunidade para que representantes das Entidades pudessem se expressar. D. Roberta se colocou e fez suas considerações representando a Entidade Braços Abertos, existente há dois anos. 

Foram feitos esclarecimentos quanto às responsabilidades dos conselheiros. Trabalhador precisa ser efetivo. Usuário não pode ter vínculo com o Executivo, Legislativo ou Judiciário de acordo com a orientação do M.S.

Normalmente, se constata a ligação tendenciosa pelo comportamento no momento de deliberação imparcial, o que quebra a paridade e prejudica a autonomia do Controle Social. Nesses casos, o suposto conselheiro é convocado a esclarecer seus intentos e tomar decisão, o que, de pronto, é levado ao conhecimento do Pleno e providenciada sua substituição.

Foi lido um e-mail do Conselho Nacional de Saúde, o qual convoca para a 2ª Macha em favor do SUS, que acontecerá em Brasília, no dia 06 de julho. O documento já esclarece que a despesa fica por conta dos Conselhos Municipais. O comunicado não chegou em tempo hábil, e, por isso, o CMS não teve tempo de se mobilizar.

Foi lido um segundo e-mail, este do Conselho Estadual de Saúde, sobre 15ª Plenária dos Conselhos que ocorrerá no dia (19) e solicita um representante para participar como delegado. Foi enviada uma ficha de inscrição que deverá ser preenchida até o dia (17). Foi escolhido um titular e um suplente.

Foi informado sobre o Parecer da PROGEM. Tardio, mas enfim, chegou para dispor sobre a maneira de contratação dos Recursos Humanos para garantir o funcionamento do Conselho. Hoje, existe RH no Conselho, porém são cedidos. São Cargos Comissionados e isto é mais do que irregular e debatido há muito tempo pelos conselheiros.

O Parecer, meramente opinativo, sugere que se faça uma Lei regulamentando a forma de contratação para o órgão. E desconhece que haja RH no Conselho, tendo em vista os existentes serem cedidos.

Foi checado o quórum para a leitura da ata do dia (20/06), referente à revisão do Plano Municipal para o Biênio 2015-2017, apresentada no final do ano passado, porém com pendência, o qual foi aprovado com ressalva devido à inconsistência de alguns dados apresentados. Ainda falta apresentar o RAG (Relatório Anual de Gestão) 2015. 

Foi informado que a conta de água do Conselho Municipal de Saúde está vindo como se fora a USF do Timbi e que a COMPESA não vem fazer a leitura há 11 anos. O CMS já providenciou solicitação de regularização do endereço.

Informes e Denúncias:
  • Foi informado que no LACAM nem todos os exames são autorizados pelo SUS. Que alguns são realmente cobrados pela tabela.
  • Foi informado de há um prédio no Vale das Pedreiras, cedido pelo Estado para funcionar a USF do Bairro, e que ficou por muito tempo abandonado. Há algum tempo, uma pessoa física se apossou do mesmo, ajudada por um vereador, de modo que a USF do Bairro teve licitação para reforma, a qual ainda não foi efetuada. Pede-se providência, tendo em vista, o prédio haver sido cedido para o município pelo Estado;
  • Questionou-se o pagamento dos Prestadores.
  • O ACS da USF Jardim Camaragibe, chegou na sexta-feira (01), às 06:30, na USF para acolhimento da coleta de sangue. Quando o pessoal do LAMUC chegou, foi avisado que havia um cadeirante para a coleta, porém como a chave do portão de acesso da cadeira estava fechada, a coletora foi até a porta fazer o procedimento e alguém filmou o procedimento se queixando da forma de atendimento. Foi informado que a profissional só teve a intenção de ajudar. E que essa filmagem já foi postada na rede. Isso é uma falta de respeito ao trabalhador;
  • A USF de Cosme Damião está sem médico e sem material para curativo. 
  • O problema da Rua Elisa Cabral continua, com venda de produtos alimentícios sem nenhum critério, inclusive embutidos e iogurtes, sob o sol, sem acomodação adequada. Que já foi solicitada providência.
  • Que segundo alguns profissionais de Saúde, a Gestão está informando que a partir de janeiro será pago um valor para substituir da Gratificação SUS, retirada em setembro 2015. A Gestão não comunicou ao CMS quando retirou, nem agora comunicou da intenção de voltar a pagar sem discutir; essa gratificação nem deveria ter sido retirada, pois fora regulamentada na forma da Lei, sob orientação do TCU em 2001;
  • Os carros novos do Transporte Alternativo que fazem a linha do Lot. São Jorge estão voltando sem fazer o percurso completo por conta dos buracos. Já foi solicitada providência e, até agora, nada;
  • Foi informado sobre a cobrança de IPTU de residência em Alberto Maia, com endereço errado. Já foi solicitada a regularização de endereço e nada acontece. O comunitário informa que só pagará o Imposto quando o carnê estiver com o endereço atualizado da rua em que reside;
  • Foi informado que no Cemec Centro virou costume deixar paciente em observação contínua “tipo internamento”, sem condições e estrutura. A observação dura horas, às vezes, dias. O paciente fica sem cobertura nenhuma, pois não há profissionais suficientes e ainda falta lençol para cobrir as camas e o próprio paciente. A questão do lençol é antiga. Na pediatria, falta profissional para classificar os pacientes que chegam no horário da noite. Antes só existia ate às 18 horas, agora até às 0 horas, porém necessita-se de enfermeiro plantonista para a pediatria, tanto para a assistência, quanto para a classificação, pois a enfermeira dos adultos, apenas dá um suporte. Isto dentre outras irregularidades que vêm ocorrendo. O próprio COREN proíbe os profissionais de Enfermagem de exercer suas funções sem supervisão de Enfermagem. Foram solicitadas providências;
  • Em Santa Terezinha, a USF está sem médico há três meses. A médica de lá está de licença e os pacientes sem assistência. Os pacientes ficam acumulando receita e encaminhamentos sem conseguir marcar. Inclusive paciente com hipótese diagnóstica de doença degenerativa. Além da falta de médico, falta também agente de saúde. Também não há dentistas. _"Não tem nada!"
  • Foi informada a data da reunião da AMACS (toda 1ª sexta-feira do mês), às 14 horas, e foi convidada a Secretaria de Saúde para participar. Foi informado também que o número de telefone dado pela Gestão para marcação de exames é uma lástima. Que eram 03 números, reumidos a 1(um) que não funciona. A ACS teve que comparecer pessoalmente para poder marcar. Em todas as Unidades está faltando cota para exames, não só vaga para marcação, como também médicos, ACS e outros profissionais
  • Que na Emergência municipal faltou oxigênio no mês passado e comenta-se que essa “faltura” é repetitiva. E que a queixa de Emergência fechada por falta de oxigênio se repete. Que no Cemec Tabatinga foi detectado problema semelhante e, inclusive, houve episódio de liberação por profissional sem habilitação para classificar riscos. Sendo assim, não pode liberar paciente sem ser visto pelo médico. Isso foi feito sob a alegação de ter pouco oxigênio, o qual só pode ser usado em caso urgente;
Foi feito esclarecimento por um trabalhador presente que confirmou a falta constante do oxigênio, inclusive com prejuízo de vidas. Muitas vezes tem numa semana e noutra, não. Também é realidade a falta de profissionais nas Unidades de Saúde. Infelizmente! 

Foi apresentada a Srª Bruna, que faz parte da nova equipe de Saúde, e é suplente do mais novo conselheiro de Saúde, Dr. Manasses Bernardo.
  • Foi informada da Ação realizada em conjunto com a prefeitura para as mães de bebês com hidrocefalia. Muita teoria, porém se requer que haja continuidade e uma atenção especial a essa questão;
  • Foi solicitado do Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde que se agilize o Convênio da prefeitura com a FOP. Foi solicitada cópia do contrato, inclusive porque o Coordenador do Seguimento Prestador, é da FOP;
  • Foram solicitados também esclarecimentos sobre os atrasos de pagamento aos Prestadores de Serviço, como exemplo, o LACAM. O Ministério da Saúde trata desse caso com dureza, inclusive fechando a torneira de verbas para a Atenção Básica, na falta de pagamento. Que há reunião com o prefeito que se compromete em quitar e depois, por problemas burocráticos, não se cumpre
  • Foi referenciada a necessidade de atenção por parte da prefeitura em relação à Saúde. Que a Gestão pública está negando a Conferência de Saúde pela omissão na divulgação do evento. Ficou registrada a indignação do Controle Social pela falta de reconhecimento ao trabalho do Conselho quando da realização da Conferência. 
  • A representante da Gestão informa que na sexta-feira (01) fora feito pagamento da pendência de dois meses;
  • Houve indignação por parte dos conselheiros pela falta de pagamento ao prestador desde o ano passado. O FMS respondeu que o atraso se deu por desconhecimento do Fundo Municipal.
  • Foi solicitada providência em relação à conscientização da obesidade infantil e à forma errada de alimentação
  • Falta de relatório das cacimbas do município, que estão contaminadas, construídas em locais inadequados, já tendo sido pedidas providências sem, no entanto, se ter resposta. Pede-se análise dessas águas.
  • Foi denunciada a Unidade de Saúde de Céu Azul, que se encontra em parte abandonada. Existe um amontoado de lixo há muito tempo e foi registrada queixa por vários comunitários. Se reconhece que parte da responsabilidade é da comunidade, porém o carro não passa e torna-se responsabilidade da Gestão. Inclusive dentro da Unidade. Há muitos ratos e baratas e o matagal tomou conta. Que a obra de reforma há mais de um ano iniciou, acabou o prazo e não terminou. Comenta-se que será inaugurada apenas uma pequena parte e a outra está abandonada. Que a USF tem medico, porém não pode atender enquanto a Unidade estiver em reforma.
  • Denúncia do aumento da violência no Bairro de Céu Azul com arrastão;
  • Que Kombis novas da linha de Céu Azul estão demorando demais e a alegação é de carros quebrados e quando passam, às vezes, vêm dois e ficam brigando por passageiros;
  • Pede-se que a Vigilância Sanitária fiscalize, pois os supermercados estão vendendo produtos fora do prazo.
  • Denúncia da falta de Ação contra o mosquito Aedes Aegypti e, novamente, foi feita comparação com a revista de propaganda da Gestão, a qual fala das ações de combate ao mosquito e na prática, é contraditória. São motivo de riso as “medidas” de combate do mosquito na cidade;
  • Queixa da frequência de plantões fechados no Cemec Centro. Questiona-se a quantidade de pessoas na recepção só para pegar a ficha do paciente e repassar para outro, que passa para outro; 
  • Queixa de profissionais de Saúde que, durante o plantão, ficam no WhatsApp e descuidam dos pacientes
Foto enviada pelo Whatsaap
  • Queixa do atendimento do LAMUC. Foi inclusive tirada foto do tamanho da fila, logo cedo, idosos e gestantes, quer chova quer faça sol. Novamente foi referendada a revista de propaganda da Gestão.  Que mostra a reforma do LAMUC, aumento da demanda com melhoria no atendimento à população. Feita comparação também com a Unidade de Saúde São Francisco, que não tem acesso para cadeirantes, o que, na revista, sutilmente se omitiu. Só se mostrou tudo muito lindo; Esta propaganda só engana quem não conhece Camaragibe;
  • Queixa sobre uma placa que está no Açude Timbi constando nomes de ruas como pavimentadas para melhoria de acesso e, na prática, as ruas estão esburacadas. Questiona-se se a verba veio.
  • Queixa da falta de visita dos profissionais da Atenção Básica aos acamados. Em Santa Terezinha, um paciente passou meses acamado e faleceu sem ter sido visitado. Foi feita uma denúncia sobre a Unidade de Saúde na prefeitura e, logo após, a mesma foi procurada para intimidar. Perguntar se fora a mesma que fizera a suposta denúncia. “E pode ser assim?”, questiona.
  • Foi denunciada novamente, de novo, outra vez, a demora nos resultados de exames de prevenção. Quando a mulher consegue fazer a prevenção, passa meses para receber o resultado.
  • Queixa da falta de especialista. A cota é resumida e a comunidade fica desassistida;
  • Queixa da falta de exames de alta complexidade e  falta de especialista. Necessidade de Cardiologista, Neurologista, Vascular, Psiquiatra e Oftalmologista. Pacientes acometidos de AVC precisam de acompanhamento.
  • Denúncia da falta de mobilidade pública na cidade e até do tamanho das calçadas, quando tem. Fala-se da falta de remédio, agulha, fita para HGT e frauda. 
Após os Informes e Denúncias foi realizada a escolha de 02 conselheiros para participar da Plenária dos Conselhos, no Centro de Convenções em Olinda. Dois conselheiros se dispuseram e foram validados pelo Pleno. Moura (titular) e Conceição (suplente).

A reunião foi encerrada às 17 horas e 07 minutos.

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